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Ministério da Justiça convoca instituições para pesquisa

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça lança esta semana uma nova convocação do projeto Pensando o Direito. Com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o projeto busca consolidar parcerias com universidades e centros de pesquisa. O Ministério da Justiça quer desenvolver estudos sobre temas jurídicos que estão em debate na sociedade, com a finalidade de qualificar e subsidiar o trabalho da Secretaria.

Este ano, a Secretaria escolheu 10 áreas temáticas que podem ser estudadas pelos grupos formados pelas universidades: Avaliação das reformas do processo penal (leis 11.689/2008 e 11.719/02); Avaliação da lei de falências (11.101/2005); Agências reguladoras e direito do consumidor; Concessão de crédito e a proteção do consumidor; O papel da vítima no processo penal; Medidas assecuratórias no processo penal; Análise das justificativas para a produção de normas penais; Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído ao adolescente; Conferências nacionais, participação social e processo legislativo; e Juntas Comerciais.

Podem participar do projeto faculdades, universidades públicas e privadas, fundações mantenedoras de apoio e de amparo à pesquisa e entidades não governamentais. As propostas serão recebidas até o dia 13 de março.

Os selecionados contarão com um financiamento de até R$ 80 mil para os estudos. O texto completo da Convocação 01/2009 está disponível no site http://www.mj.gov.br/sal

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009, 8h43

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