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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Os principais jornais do país deram destaque nesta terça-feira (20/1) ao desabamento do telhado da sede da Igreja Renascer em Cristo. O telhado desabou no domingo (18/1). Nove mulheres morreram e 124 pessoas ficaram feridas. A Defesa Civil apontou nesta segunda-feira (19/1) que o telhado havia passado por reformas, pois materiais de construção novos foram encontrados nos destroços. Segundo o secretário de Habitação, Orlando Almeida Filho, a igreja não tinha autorização para fazer qualquer reforma. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o caso. O coordenador da Defesa Civil de São Paulo, Orlando Rodrigues de Camargo Filho, levantou a hipótese de sobrecarga de peso na estrutura de madeira que sustenta o telhado, com a instalação, por exemplo, de aparelhos e tubulações de ar-condicionado e câmeras de TV.

O Ministério Público Estadual também exigirá da Prefeitura de São Paulo vistoria nas 99 unidades da Renascer na capital. Outra medida que será tomada é a investigação de todos os laudos utilizados pela igreja para liberação do funcionamento da unidade do Cambuci. O desabamento é notícia nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo.

Vítimas

Segundo a Folha de S.Paulo, os familiares dos mortos e dos feridos no acidente terão que entrar na Justiça para pleitear alguma indenização, já que não existe na legislação municipal uma lei que obrigue prédios a fazerem seguro. De acordo com o jornal, são três tipos de indenização: por danos materiais, morais e estéticos. Para dar informação às vítimas a Renascer disponibilizou uma central de atendimento: 4004-4002.

De volta pra casa

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’urso, que é advogado do casal Estevam e Sonia Hernandes, afirmou ao O Estado de S.Paulo que os dois podem voltar em junho deste ano. Segundo ele, é nesta data que terminam de cumprir o período de liberdade condicional nos Estados Unidos. Eles foram condenados por conspiração e contrabando, em agosto de 2007, eles já passaram 140 dias em uma cadeia americana e cinco meses em prisão domiciliar, além de pagar multa de U$ 30 mil cada um. O casal foi preso em janeiro de 2007 no Aeroporto de Miami ao tentar entrar no país com US$ 56.467 escondidos em uma Bíblia, em CDs gospel e em duas bolsas, embora tivessem declarado à alfândega U$ 10 mil cada um.

Carburador furado

Polícia Federal no Rio de Janeiro informou na segunda-feira (19/1) ao O Estado de S.Paulo não ter registro do "possível atentado" que o delegado Protógenes Queiroz alega ter sofrido na quinta-feira (15/1), segundo relato publicado em seu blog no sábado (17/1). Protógenes diz ter sido vítima de possível atentado quando dirigia seu carro e o radiador explodiu causando-lhe queimaduras de primeiro grau nos pés e lesões pelo corpo.

Grande encontro

Gilmar Mendes, presidente do STF, deverá receber nesta terça-feira (20/1) o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise. Eles discutirão as consequências da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de dar refúgio ao italiano Cesare Battisti.

Caso Eloá

A PM concluiu que houve infração disciplinar por parte dos policiais que atuaram na operação que terminou com a morte de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em outubro, em Santo André (SP). Segundo o IPM (Inquérito Policial Militar) enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo na sexta-feira (17/1), houve infração administrativa disciplinar punível. O inquérito investiga dois procedimentos: o retorno ao cativeiro da amiga de Eloá, Nayara Rodrigues da Silva, à época com 15 anos, 30 horas depois de libertada por Lindemberg, e a invasão policial ao cativeiro, segundo a Folha de S.Paulo.

Fraudes em licitação

O diretor clínico do Instituto Dante Pazzanese, Leopoldo Soares Piegas, contratou a empresa de uma enteada para prestação de serviços de gestão de materiais por R$ 260 mil ao mês. O contrato com a UniHealth, feito por licitação, é investigado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Piegas foi afastado temporariamente do cargo, em novembro, após suspeitas de envolvimento do hospital em um esquema de fraudes em licitação. A Polícia Civil investiga ainda desvio de material médico-hospitalar do Dante para a empresa Unitown, do grupo da UniHealth. A mulher de Piegas, a psicóloga Rosângela Lurbe, foi sócia da Unitown. As informações são da Folha de S.Paulo.

Da OAB a Battisti

O colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informa que o presidente nacional da OAB, Cezar Brito, foi ao Rio de Janeiro para o lançamento da candidatura à reeleição de Wadih Damous, atual presidente da OAB-RJ. Ancelmo também diz que o senador Eduardo Suplicy escreveu ao primeiro-ministro Sílvio Berlusconi pedindo um encontro para explicar a posição do governo brasileiro de conceder asilo a Cesare Battisti.

Prévias eleitorais

O Jornal do Commercio publicou uma reportagem dizendo que o PSDB fez uma consulta no TSE para saber se é possível a sigla escolher os seus candidatos por meio de prévias. O modelo é igual ao americano. Exemplo: Barack Obama disputou as prévias com a candidata Hillary Clinton.

Abaixo-assinado

Cláudio Humberto, colunista do Jornal do Commercio, disse que circula na internet um abaixo-assinado de brasileiros ao governo italiano e ao jornal La Stampa contra o asilo Cesare Battisti. “A postura do governo brasileiro não reflete a nosso temperamento”, dizem.

VoIP no Judiciário

Tributação de empresas provedoras de sistema VoIP chega ao Judiciário. Uma empresa mineira provedora do sistema VoIP (Voice over Internet Protocol) pretende questionar a incidência do ICMS sobre seu faturamento na Justiça. Pelo VoIP, a voz é digitalizada em pacotes de dados para trafegar pela rede IP. A advogada que representará a empresa, Bianca Delgado Pinheiro, do escritório Décio Freire e Associados, alega que o VoIP não é um serviço de telecomunicação, mas um serviço de valor adicionado. "Por isso, apesar de as legislações estaduais declararem que incide o imposto, a cobrança pode ser afastada", disse ao Valor Econômico.

Recuperação judicial

O Valor Econômico também informa que a Recrusul, empresa que comercializa refrigeradores, localizada em Sapucaia do Sul (RS) conclui recuperação judicial após três anos do pedido. De acordo com o jornal, ela uma das primeiras que se tem notícia no país a sair de um processo de recuperação judicial.

Informações prejudiciais

A divulgação de informações prejudiciais à concorrente fez com que a empresa de tintas Renner SayerlackS.A. fosse condenada a indenizar a Anjo Química do Brasil Ltda. em R$ 400 mil, corrigidos monetariamente desde setembro de 2003, por danos morais. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do STJ, que manteve o valor da indenização fixado pelo TJ-RS. A informação é do DCI.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009, 12h42

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