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Culpa educacional

Escola deve indenizar aluna em R$ 10 mil por queda

O fato de o responsável pela criança conhecer as dependências da escola não afasta a responsabilidade da instituição pelos cuidados. Foi o que entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A segunda instância condenou o Colégio Franciscano Coração de Maria, em Belo Horizonte, a indenizar em R$ 10 mil uma aluna de quatro anos que sofreu uma queda nas dependências da escola.

Em 2007, a aluna foi ao banheiro e caiu em um tablado, de acordo com uma colega de classe. A professora olhou a criança, mas não encontrou ferimento. Ela concluiu que estava tudo normal porque a aluna não chorou.

Ao dar banho na menina, a mãe encontrou um machucado na vagina e atribuiu ao tombo. Por tal motivo, ela entrou com uma ação contra a escola. A mãe alegou que é responsabilidade da instituição zelar pela segurança dos alunos.

No julgamento de primeira instância, a escola defendeu que o tal tablado não era pontiagudo. E que o banheiro fica perto da sala e uma criança de quatro anos tem plenas condições de ir nele sozinha, costume que faz parte do desenvolvimento pedagógico.

O juiz acatou o entendimento da escola. Afastou a responsabilidade. O fundamento foi o de que houve apenas um acidente, plausível de acontecer mesmo dentro de casa. Ele afirmou que objeto não possuía partes pontiagudas e nunca houve acidente no local, portanto o objeto não era perigoso, segundo o juiz. Para ele, quando a mãe fez a matrícula da filha, teve conhecimento das instalações e dos programas pedagógicos. Ou seja, não haveria motivos para indenização.

Para o relator, desembargador Marcelo Rodrigues, mesmo que a mãe tenha tido prévio conhecimento das instalações, isso não afasta a responsabilidade da escola pelo cuidado e a vigilância dos menores.

Ele apontou que ainda que não haja parte pontiaguda no tablado, é visível a existência de quinas na moldura que contornam essas barras. Logo deve-se reconhecer que houve contato com algum objeto no local. Conclusão: tal objeto seria o tablado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009, 15h08

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