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Argumento repetido

Arquivado HC de acusada de roubar e matar compositor

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de Habeas Corpus de Regina Filomena Crasowich Rachid. Ela é acusada de roubar e matar, junto com seu namorado, o compositor norte-americano Raymond James Mierril, em março de 2006.

Cumprindo prisão preventiva no presídio feminino de segurança máxima de Tremembé (SP) desde fevereiro de 2007, Regina Filomena, que nega a autoria do crime, alega excesso de prazo na instrução do processo. Afirma, ainda, que o mandado de prisão foi expedido por juiz incompetente e que a decisão não foi fundamentada.

No HC, a defesa pedia a anulação, desde o início, do processo movido contra ela e a revogação do decreto de prisão. O ministro Gilmar Mendes afirmou que a defesa reiterou questão contida no HC 94.226, também impetrado por Regina Rachid. O relator deste pedido, ministro Carlos Britto, indeferiu a liminar por considerar que a documentação que instruiu o primeiro HC não evidencia qualquer ilegalidade na prisão provisória da acusada.

Mendes observou que a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de não admitir reiteração de Habeas Corpus com o mesmo fundamento. Nesse sentido, ele citou os Habeas Corpus 83.131 e 80.636.

HC 97.439

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009, 8h07

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