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Terceira vez

Advogado condenado por apropriação indébita recorre

Condenado por se apropriar de R$ 7 mil de um cliente em uma ação trabalhista, o advogado paulista Gilberto Rocha de Andrade entrou pela terceira vez com uma ação no Supremo Tribunal Federal para pedir revisão da sentença. O advogado quer Habeas Corpus para que a pena em regime fechado seja aliviada para regime aberto.

Acusado de apropriação indébita, o advogado foi punido a dois anos e oito meses de prisão, com base no artigo 168, inciso II, do Código Penal, pela 2ª Vara Criminal de Poá, em São Paulo. Ele contesta a decisão. Afirma que ela se baseou em suposta reincidência, com provas duvidosas. Segundo ele, a certidão que comprovaria a reincidência era antiga e sem data. A majoração da pena, de acordo com o advogado, também contrariou a lei ao se basear em antecedentes.

No STF, ele contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou o mesmo pedido sob alegação de que o aumento da pena não pode ser discutido em processo de Habeas Corpus. O advogado já havia tentado o pedido em 2006 no STF, na Reclamação 4.697. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, disse não ver na situação desrespeito a decisão do STF que motivasse reclamação.

Em outro HC — de número 92.695 —, ajuizado no Supremo em maio do ano passado, o advogado pediu o trancamento da ação penal. Alegou que a denúncia contra ele não especificava a data do crime, mas apenas o mês. O ministro Ricardo Lewandowski discordou e rejeitou o recurso.

O pedido atual aguarda nomeação de um relator, que será feita apenas em fevereiro, depois do recesso do Supremo.

HC 97.503

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2009, 19h15

Comentários de leitores

1 comentário

Sentido estrito da justiça

JorOl (Técnico de Informática)

Comprovado que roubou ?
Cadeia !

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