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Vaga do Quinto

PF investiga compra de voto na OAB de Alagoas

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 Em Alagoas, enquanto os advogados votam nos candidatos para ocupar vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça, a Polícia Federal apura acusações de que tem gente comprando voto. As eleições acontecem nesta segunda-feira (19/1), mesmo dia em que a PF deu inícios às investigações. As acusações partiram de um dos candidatos, o advogado Tutmés Auran.

A votação começou na manhã desta segunda e se encerra às 17h. Seis dos candidatos vão ser escolhidos para integrar a lista que será encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Mesmo permeada de acusações, a eleição é considerada histórica pela presidente da Comissão para Eleição do Quinto e vice-presidente da OAB-AL, Rachel Cabus. “É a primeira vez que o advogado tem direito a escolher por meio de voto os seis integrantes da lista”. Antes, a escolha era feita pelo Conselho Seccional da OAB.

Concorrem à vaga para desembargador do quinto alagoano: Adelmo Cabral, Avacyr Antônio, Cláudio Vieira, Eloína Braz, Fernando Guerra, Gilvan Lisboa, João Uchoa, Cordeiro Lima, José Maria, Marcelo Teixeira, Fátima Lima, Severino José, Silvaneide Gomes ,Tutmés Ayran e Paulo Newton.

Na última sexta feira (17/1), o candidato Tutmés Ayran entregou ao superintendente da PF de Alagoas, José Pinto de Luna, o que diz serem provas da compra de votos por parte de dois candidatos à vaga. Segundo Tutmés Ayran, entre as provas, está a confissão de um advogado que admite ter sido procurado para negociar seu voto. Ayran sustenta que os candidatos estavam ofertando, sobretudo a “advogados inadimplentes”, o pagamento da anuidade de R$ 450 cobrada pela OAB em Alagoas.

Véspera intensa

O final de semana foi marcado por disputas jurídicas sobre as eleições desta segunda-feira. No sábado (17/1) o desembargador federal convocado Paulo Machado Cordeiro negou pedido de adiamento da eleição, feito pelo candidato Paulo Newton.

Os dois ajuizaram pedido de suspensão da eleição sob a alegação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, “não foi claro” quanto à decisão de manter Paulo Newton no pleito e à manutenção da data da eleição.

“Não é verossímil a afirmação requerente de que a decisão do Supremo Tribunal Federal não foi clara quanto se a data da eleição podia ou não ser adiada. Na parte dispositiva da mencionada decisão consta claramente que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, deve permitir a participação do requerente no pleito eleitoral marcado para o dia 19 de janeiro de 2009”, disse o desembargador federal, em seu despacho.

Entre os 15 candidatos, apenas Paulo Newton está na condição de sub judice. Ele concorrerá nesta condição em razão de uma liminar concedida pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. Após ter sua candidatura rejeitada por todas as instâncias da OAB, ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando que o presidente do STF restabeleceu sua candidatura sem declarar nova data para a eleição.

Em Alagoas, Paulo Newton teve a sua candidatura rejeitada por não comprovar o tempo necessário de advocacia, conforme previsto no Provimento 102/04 do Conselho Federal da OAB. Segundo a OAB, a rejeição ocorreu também “por ele ter apresentado documentos que não correspondiam aos verdadeiros, existentes nos autos judiciais”.

Outra polêmica marca as eleições. o Ministério Público Federal de Alagoas atendeu a pedido de um grupo de advogados inadimplentes na OAB local e ajuizou uma Ação Civil Pública postulando a validade do voto do advogado inadimplente, mesmo já existindo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria. O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, negou o pedido dos procuradores.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2009, 15h31

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