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Investigação autoritária

Gilmar Mendes critica monitoramento de advogado

Gilmar Mendes (2) - SpaccaO jornal O Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira (18/1) uma entrevista com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Nela, o ministro comenta o conteúdo dos pen drives apreendidos com o delegado da Polícia Federal responsável pela operação batizada de Satiagraha, Protógenes Queiroz. O delegago guardou filmes, fotos e áudio do advogado criminalista Nélio Machado, defensor do banqueiro Daniel Dantas. Para o ministro, o caso é grave e viola o Estado de Direito.

Gilmar Mendes disse que o delegado errou ao confundir o investigado com o advogado. Ele disse que vem alertando há tempos sobre esse modelo de investigação autoritário.

Ao ser perguntado se a “blindagem” que existe em torno dos advogados pode favorecer os investigados, Gilmar Mendes afirmou que isso é uma questão discutida no mundo todo. Mas que, neste caso, o delegado optou por combater o crime cometendo crime.

Leia a entrevista concedida ao repórter Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo

É ilegal o monitoramento de advogado?

Isso é evidente. É uma flagrante violação do Estado de Direito. Se essa prática fincar raiz seguramente colocará em risco as instituições e a democracia. O monitoramento de um advogado no exercício normal de suas funções é um grave comprometimento das estruturas do Estado.

Mas um advogado não pode ser alvo de vigilância nos casos em que está sob investigação uma organização criminosa?

Não há que se confundir o investigado com seu advogado. Isso é algo elementar. Esse tipo de bisbilhotagem ou arapongagem, ou qualquer que seja o nome que se queira dar, é típico de modelos autoritários e totalitários.

Preocupa o Judiciário?

Muito. Porque é uma questão séria, gravíssima. Na mesma medida em que alguém espione jornalistas para identificar suas fontes. Trata-se de mais um capítulo sobre abusos que venho alertando, de um modelo fortemente autoritário de investigação.

A PF suspeita que os monitoramentos identificados nos arquivos do delegado Protógenes não tinham autorização judicial. Pode uma autoridade policial agir por conta própria?

É muito mais grave quando uma apuração não tem amparo da Justiça ou manifestação favorável do Ministério Público.

A PF diz que o conteúdo dos pen drives não foi repassado aos autos da ação Satiagraha. Deveria ter sido levado ao processo?

Eu não quero ficar batendo boca com essa ou aquela autoridade, isso não cabe a mim. Esses episódios vão ter desdobramentos. Estamos no meio das investigações. Realmente tudo isso é muito grave.

As prerrogativas dos advogados não podem, eventualmente, estender a blindagem a investigados?

Na verdade essas prerrogativas são pensas não para proteger o advogado, mas para proteger aquele que é defendido por ele, o cidadão que é carente de defesa. Assim, ao comprometer ou ameaçar o advogado, no fundo estão ameaçando o contraditório e o direito à ampla defesa.

Os advogados têm blindagem permanente?

Este é um debate mundial, não é só aqui. Nós tivemos também no Brasil casos de advogados cometendo crimes, então você tem que distinguir. Agora, neste caso tudo indica que é monitoramento de advogado no exercício da advocacia, no exercício regular da defesa. E parece que se opta por combater o crime cometendo crimes, não é?

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2009, 16h10

Comentários de leitores

10 comentários

Estudar... estudar... estudar.

João G. dos Santos (Professor)

Gabriel, estude mais; inclusive a língua portuguesa. O exame da OAB está cada vez mais difícil.

CHEGA

João (Outros)

CHEGA DESSE SENHOR GILMAR MENDES. NINGUEM AGUENTA MAIS. O CONJUR ESTÁ VENDIDO PARA O PSDB. PARA COM ESSA FOFOCADA. DÁ UM TEMPO. DÁ UM BASTA NISSO. EU ESTOU EVITANDO LER QUALQUER COISA AQUI. VOCES ESTAO ENTRANDO EM DESCREDITO. QUEM VAI ACREDITAR MAIS EM VOCES??????????????????????????????????????????

Onde está o CNJ?

Mauro (Professor)

O CNJ também está sob o controle do reizinho Gilmar Mendes.
Parece-me que ele irá deliberar sobre esta questão. Sendo assim, temos um ministro da suprema corte comentando na mídia sobre casos que estão em sua mesa. Ual, viva o Estado de Direito.

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