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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O jornal O Estado de S. Paulo publica que o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, excluiu o nome dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto do processo de improbidade administrativa que corria no Tribunal de Justiça. O processo é referente ao caso do mensalão, que atingiu o governo Lula, em 2005, com denúncias de corrupção.A decisão do juiz foi baseada na determinação do STF de que ministros de Estado não devem responder pelo  improbidade administrativa segundo a Lei de Improbidade e em primeira instância, mas sim de acordo com a Lei de Crime de Responsabilidade e no STF. Apesar de ter sido excluído desse processo, Dirceu responde a mais quatro, referentes a ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público, além de uma Ação Penal no STF.

Cesare Battisti

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, caracterizou a decisão sobre o asilo político de Cesare Battisti como um “ato isolado” do ministro Tarso Genro (Justiça) e determinou que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre a libertação do italiano, o que deve mantê-lo preso em Brasília. De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, Mendes afirmou, em texto encaminhado ao Ministério Público, que a Corte nunca debateu sobre a possibilidade de suspender processo de extradição, com a consequente liberação do envolvido, quando a decisão de conceder asilo político é contrária ao entendimento do Conare. O comitê negou, em novembro, o pedido de asilo a Battisti. A defesa do italiano recorreu e o entendimento foi revertido na terça por decisão de Tarso.

Código florestal

Quatro ministérios entraram em conflito no início deste ano por causa do Código Florestal, em exame pelo Congresso, informa o Estadão. Em uma aliança incomum, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, que cuida da parte empresarial, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, responsável pela agricultura familiar e dos sem-terra, uniram-se contra o colega do Meio Ambiente, Carlos Minc. Os ambientalistas querem manter restrições ao desmatamento, com exigência de 80% de floresta nas propriedades da Amazônia; os ruralistas querem permitir a derrubada de até 50%.

Protógenes

Como publicou a ConJur, o jornal O Estado de S. Paulo traz reportagem informando que peritos da Polícia Federal identificaram em dois pen drives de uso pessoal do delegado Protógenes Queiroz arquivos ilustrados com 27 fotografias de "autoridades do governo federal, deputados e alvos da Operação Satiagraha". Os registros secretos do delegado indicam ainda que essas autoridades podem ter caído no grampo telefônico — provavelmente de forma involuntária porque mantiveram contatos com investigados. Também há menção a "áudios interceptados" de suspeitos em contato com autoridades e jornalistas e advogados.

Apelação

O advogado do banqueiro Daniel Dantas, Nélio Machado, decidiu pedir para que a OAB requisite acesso ao inquérito que investiga o vazamento de informações na Operação Satiagraha, publica a Folha. Machado já havia feito três pedidos semelhantes à Justiça, todos negados. Ele tomou a decisão de pedir a interferência da OAB por se considerar vítima de investigação ilegal que teria sido comandada pelo delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz.

Qualidade da água

A Folha ainda informa que a Justiça deu um prazo de 48 horas, após notificação, para que a Sabesp melhore a qualidade da água fornecida ao município do Guarujá, cidade do litoral sul de São Paulo, sob o risco de o presidente da estatal, Gesner Oliveira, ser processado por crime de desobediência — o que pode levar à sua detenção.

Acusados liberados

O casal de norte-americanos preso em dezembro de 2007 sob suspeita de pedofilia na comunidade naturista Colina do Sol, em Taquara (94 km de Porto Alegre), foi libertado anteontem após um Habeas Corpus concedido pelo TJ do estado. Os desembargadores entenderam que não havia mais motivos para manter presos Frederic Calvin Louderback, 65, e Barbara Louise Anner, 73, porque todas as testemunhas já haviam sido ouvidas e os acusados não tinham como interferir na coleta de dados. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Drama aéreo

A Sata, uma empresa que presta serviços de apoio diversos a aeronaves, entrou nesta sexta-feira (16/1) com um pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O caso está nas mãos da juíza Márcia Cunha. A empresa pertence à Fundação Rubem Berta, a mesma que geriu a Varig, informa o colunista do jornal O Globo, Ancelmo Góis.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2009, 10h02

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