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Dentro da história

Processo de 1808 é exposto na antiga sede do STF

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Exposição 200 anos do judiciário - Foto: arquivo TRF-2O livro que conta a história dos 200 anos do Judiciário independente no país, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), não pode ser encontrado em livrarias. Mas está disponível em bibliotecas de algumas cidades. Para quem está na cidade do Rio, uma boa oportunidade de conferir o conteúdo é a exposição, cujo título é o mesmo da obra que a deu origem, 200 anos: da Corte à Corte.

A exposição, que vai até dia 25 de janeiro e pode ser vista de terça a domingo, das 12h às 19h, está instalada em um lugar significativo para a história do Judiciário no Brasil. Gravuras, fotos, documentos e processos estão expostos no Centro Cultural da Justiça Federal, prédio onde funcionou o Supremo Tribunal Federal de 1909 a 1960, quando a corte se transferiu para Brasília.

O livro, escrito por André Camodego, Marcelo Bebiano e Marcelo Ferraz, conta como funciona a resolução de conflitos desde a descoberta. No início, eram os donatários quem detinham a competência para resolver a maioria das pendências que surgiam. Eram também quem designavam o ouvidor e os juízes. Havia os juízes de vintena, de órfãos e os de fora.

Com a criação do cargo de governador geral, em 1548, os autores explicam que o Judiciário foi centralizado. O livro conta que houve uma tentativa de se estabelecer um tribunal em 1587. O chamado Tribunal da Relação só foi instalado, de fato, em 1609. Era composto de 10 desembargadores. Durou pouco; até 1626. Estabelecido em Salvador, o Tribunal voltou a funcionar em 1652.

Cem anos mais tarde, foi criado um Tribunal da Relação no Rio de Janeiro. Das decisões do Tribunal da Relação, cabia recurso à Casa de Suplicação, em Lisboa.

Com a vinda da família real, em 1808, o Judiciário passa por uma profunda modificação. A Casa de Suplicação passou a ser no Brasil, por conta, nas palavras de D. João VI citadas no livro, da interrupção das comunicações com Lisboa.

Com a independência do país, surge a primeira Constituição, de 1824. Nela, cria-se o Supremo Tribunal de Justiça em substituição à Casa de Suplicação, só instalado, realmente, em 1829. O Supremo Tribunal de Justiça era composto de 17 juízes, advindos dos Tribunais da Relação por ordem de antiguidade. O Presidente do antigo STJ era eleito pelo imperador. Naquela época, o Tribunal não tinha competência para julgar constitucionalidade das leis. Isso só foi ocorrer após a proclamação da República.

O Poder Judiciário era composto por juízes, que tratavam da matéria de Direito, e jurados, a quem cabiam as matérias de fato. O livro conta que a primeira Constituição já estabelecia o juízo arbitral, tornando obrigatória a audiência de conciliação.

Justiça na República

Com a República, antes mesmo de uma nova Constituição surgir, foi criado o Supremo Tribunal Federal, em 1890, por um decreto. Anos mais tarde, na Era Vargas, o STF passa a ter competência para julgar recursos de decisões contrárias a leis federais, decretos ou atos da União. Também foi mudado o nome do STF para Corte Suprema.

Com o Estado Novo, os autores do livro explicam que não houve menção à Justiça com a nova Constituição do país à época. Alguns juízes foram aposentados, outros colocados em disponibilidade ou reaproveitados pela Justiça Estadual.

Nesse período, o Legislativo também conseguiu poder de reexaminar declarações de inconstitucionalidade feitas pelo Judiciário. Além disso, foi vetado Mandado de Segurança contra presidente, ministro de Estado e governadores. Também ficou limitado o Habeas Corpus.

Mas o livro conta que, após a saída de Getúlio Vargas, um presidente do Supremo Tribunal Federal chegou a ocupar a presidência do país. Foi o ministro José Linhares quem teve a oportunidade.

A narrativa é breve, mas seu modo de contá-la envolve o leitor. O livro é repleto de imagens de lugares históricos, inclusive com fotos recentes. Além de resumir os 200 anos do Judiciário independente, a obra traz, ainda, a história sobre o Corpo de Fuzileiros Navais, da Imprensa Nacional, do Jardim Botânico e da Biblioteca Nacional cujo prédio fica ao lado do Centro Cultural da Justiça Federal.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2009, 7h32

Comentários de leitores

1 comentário

Compra do Livro

Raphael (Engenheiro)

Estaria muito interessado nesse livro, alguém saberia aonde adquiri-lo?

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