Leitores elogiam e criticam novo visual da ConJur

A reforma gráfica da Consultor Jurídico foi alvo de elogios e críticas de seus leitores. A maioria aprovou o novo visual, considerado mais limpo e mais amigável, o que na linguagem da internet significa que o site está mais fácil para se navegar. Principal motivo de satisfação dos eleitores foi a nova ferramenta de buscas, que tornou mais acessível os mais de 70 mil textos de seu banco de dados.

Alguns leitores enviaram mensagens reclamando que a revista, em seu novo design, escondeu a seção de comentários. Não foi essa a intenção. Por questão de segurança, o site adotou uma forma suavizada de moderação. Assim, o primeiro comentário postado após a reforma do site pode demorar algum tempo para ser publicado. Para a ConJur, é fundamental manter o canal de contato direto e aberto com os leitores, pois esse é o primeiro passo na interatividade da internet que se quer ampliar cada vez mais. E nenhuma restrição à livre manifestação de opiniões foi estabelecida.

Imposto esquecido

Na semana de estréia do novo visual, a notícia mais acessada da revista foi a que  informa que a Receita Federal publicou ato para que os 10 dias de férias que o trabalhador vende não devem ter Imposto de Renda deduzido. A reportagem da ConJur mostrou que a matéria está pacificada no Superior Tribunal de Justiça há anos e desde 2002 a Procuradoria-Geral da União desistiu de recorrer desse tipo de ação de cobrança.

O ato da Receita foi publicado no Diário Oficial no dia 6 de janeiro e usada a chamada “Solução de Divergência número 1” de 2009 para comunicar às suas unidades que recursos originários da venda de 10 dias de férias não devem gerar retenção de Imposto de Renda de Pessoa Física. Isso significa que quem pagou o imposto sobre as férias vendidas nos últimos cinco anos pode buscar ressarcimento na Justiça.

Apesar de a Receita entender que esse rendimento seria passível de tributação, as decisões judiciais sempre reiteraram a isenção do tributo nesses casos. Após muitas ações perdidas, a Receita decidiu editar a norma, para esclarecer al postura a ser adotada pelas empresas. A notícia Livre de imposto — Quem pagou imposto sobre férias vendidas pode ser ressarcido (Clique aqui para ler), acessada por 3.294 pessoas, ainda publica a íntegra da resolução da Receita Federal e é assinada pela jornalista Priscyla Costa.

Delegado global

Inteligência terceirizada — Para PF, Protógenes vazou informações da Satiagraha foi a segunda notícia mais acessada na ConJur entre os dias 9 e 16 de janeiro. A reportagem, assinada pelo jornalista Daniel Roncaglia, teve 3 mil acessos e diz que a investigação da Polícia Federal sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha revelou que o delegado Protógenes Queiroz privatizou e terceirizou os trabalhos de inteligência para prender o banqueiro Daniel Dantas. (Clique aqui para ler).

Em seu relatório, o delegado Amaro Vieira Ferreira, que preside o inquérito, aponta quais foram os jornalistas da TV Globo que filmaram e editaram a reunião em que intermediários do banqueiro supostamente tentam subornar um delegado da PF. O repórter Daniel Roncaglia conta que Ferreira também apresenta as fontes suspeitas de vazar para a repórter Andrea Michael, da Folha de S.Paulo, o furo jornalístico de que havia uma investigação contra o banqueiro Daniel Dantas.

Segundo a reportagem, além dos jornalistas da Globo, Protógenes teria mobilizado para o trabalho policial a equipe do detetive particular Eloy de Lacerda (especialista em grampos ilegais) e do empresário Luís Roberto Demarco (especialista nas tramas de Daniel Dantas). Amaro Ferreira contou que foi Protógenes Queiroz quem antecipou ao produtor da TV Globo, Robinson Braios Cerântula, a informação da prisão de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, e do investidor Naji Nahas. Com a informação, Cerântula, que trabalha exclusivamente para o repórter César Tralli, conseguiu filmar Celso Pitta sendo preso de pijama. Outro membro da equipe comandada por Tralli é o cinegrafista Willian José dos Santos.

A confirmação de que os dois funcionários da Globo é que filmaram o suposto suborno e que as cenas foram editadas surgiu com a descoberta de que Protógenes guardou para si provas armazenadas em um pen drive. O dispositivo foi encontrado em um dos dez endereços em que o delegado foi procurado. No pen drive há arquivos criptografados, registros de arquivos apagados e áudios que, aparentemente, não foram juntados aos autos. Há no equipamento cerca de 450 gravações de telefonemas.

Prazo para reclamar

A terceira notícia mais acessada, com 2.108 acessos, é a que informou aos leitores da revista Consultor Jurídico que entrou em vigor no dia 13 de janeiro a Lei 11.902 que reduz de 10 para cinco anos o prazo para clientes exigirem prestação de contas dos advogados em relação a quantias pagas por serviços prestados e para os advogados cobrarem seus clientes. A regra ficará inserida no Estatuto da Advocacia e da OAB.

A Lei 11.902 dá tratamento igualitário na relação entre cliente e advogado, já que o cliente tinha até 10 anos para ingressar com ações para exigir a prestação de contas, enquanto o advogado dispunha do prazo de apenas cinco anos para cobrar os honorários. Agora, em ambos os casos o prazo será de cinco anos.

Leia os 10 textos mais acessados entre 9 e 16 de janeiro

1. Livre do imposto — Quem pagou imposto sobre férias vendidas pode ser ressarcido

2. Inteligência terceirizada — Para PF, Protógenes vazou infomações da Satiagraha

3. Direitos iguais — Advogado terá até cinco anos para cobrar clientes

4. Vagas do Judiciário— Apenas bacharel em Direito deveria ocupar cargo

5.Novos caminhos — Como escritórios estão profissionalizando os funcionários

6. Jornalistas do presidente — Lula respeita Gaspari, gosta de Mino e não lê Mainardi

7. ABC da Constituição— Livro ensina Direito Constitucional com charme e inteligência

8. Conjur 4.0 — ConJur estreia visual e ferramentas mais ágeis

9. Audiência virtual — Lei que permite interrogatório por videoconferência é publicada

10. Decisão comentada — Juiz usa sentença para criticar STF e CNJ