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Reforma tributária

Impostos federais e a crise financeira internacional

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No final de 2008, o governo brasileiro concedeu mais dez dias de prazo para as empresas efetuarem o pagamento de impostos federais. A Medida Provisória 447/08, anunciada pelo Ministério da Fazenda, é válida para o recolhimento de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das contribuições previdenciárias.

Minimizar os efeitos da crise financeira internacional é a principal proposta governamental. Na concepção do Ministério da Fazenda, a ampliação do prazo deverá garantir um alívio de R$ 21 bilhões para a iniciativa privada já que, ainda de acordo com o governo, o período adicional para o pagamento dessa quantia pode ser considerado como capital de giro para as empresas.

A preocupação do governo federal é fundamentada pelo cenário atual do universo econômico. Em tempos de crise mundial, quatro das principais potências econômicas e políticas do mundo sentiram a força da instabilidade e anunciaram recessão técnica. Estamos falando de Japão — a segunda maior economia do mundo —, além de Alemanha, Itália e Espanha, representantes da zona do euro que enfrentam a delicada situação pela primeira vez na história.

Num momento em que todos os setores da economia se preparam para um imprevisível 2009, outro fator que também clama por atenção é o cumprimento das exigências tributárias no âmbito empresarial. Neste contexto que está o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), oficializado em janeiro de 2007 por meio do Decreto 6.022.

As adequações às novas exigências da legislação brasileira devem andar juntas com a urgência da economia internacional. Inclusive, é o momento de voltar a discutir a reforma tributária urgentemente. As exportações são um dos grandes pontos que demonstram o crescimento da produção nacional. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2007, as exportações brasileiras alcançaram US$ 160,6 bilhões. Para 2010, a projeção é superar a marca dos US$ 200 bilhões. Se houvesse uma política fiscal enxuta e bem direcionada, seria possível aplicar recursos e tempo no lugar certo.

É preciso estudar e se aprofundar cada vez mais nas entranhas das leis e diretrizes fiscais brasileiras, porém fatos novos surgem de acordo com o crescimento da economia nacional e a necessidade de mercado. O governo não está isento de uma reforma. E não é apenas uma reforma. Deve-se também ter atenção constante ao cenário econômico-fiscal. Precisamos de uma transformação no sistema tributário brasileiro, a fim de que a saúde financeira das empresas esteja garantida e o desenvolvimento do país siga o seu processo.

 é presidente da Easy-Way do Brasil, empresa de soluções tributárias.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2009, 7h12

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