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Quebra de sigilo

CNJ estuda forma de evitar falsificação de decisões

O Conselho Nacional de Justiça estuda a criação de mecanismos para garantir a autenticidade e a segurança dos ofícios expedidos pela Justiça para autorizar a quebra de sigilo telefônico. O objetivo é aperfeiçoar o procedimento de envio dos ofícios às operadoras de telefonia do país e assegurar o acompanhamento das decisões judiciais. A ideia surgiu depois da prisão de pessoas que falsificavam autorizações judiciais para conseguir interceptações telefônicas.

Nas próximas semanas, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, reunirá representantes das operadoras de telefonia na sede do CNJ, em Brasília, para tratar do tema. Além de avaliar a diferença entre os números das interceptações telefônicas apresentados pela CPI dos Grampos, conduzida pela Câmara dos Deputados, e aqueles apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, o encontro servirá para propor a unificação de critérios para a apuração desses dados.

“Se chegarmos a um denominador comum junto às empresas, conseguiremos facilitar as apurações e obter levantamentos semelhantes”, afirmou Dipp. A atuação do CNJ junto às operadoras foi recomendada pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes.

Em novembro do ano passado, balanço da Corregedoria revelou que aproximadamente 12 mil telefones estavam sendo monitorados no país com autorização da Justiça. O número, no entanto, não incluiu interceptações feitas em São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Paraíba e Tocantins, que ainda não integravam o Sistema Justiça Aberta.

Os números foram fornecidos pelos tribunais regionais federais e por tribunais de Justiça dos estados, em cumprimento à Resolução 5, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou o envio mensal das solicitações judiciais das interceptações telefônicas.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2009, 8h31

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