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Processo administrativo

Servidores também serão investigados pelo TJ-ES

Cinco servidores envolvidos na Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que chegou a prender o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, serão investigados pelo TJ. A Corregedoria-Geral do Tribunal abriu Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores, que terão de apresentar suas defesas. O órgão tem 60 dias, prorrogáveis, para concluir os procedimentos. Os funcionários são acusados de crimes contra a administração pública e a administração da Justiça.

O presidente em exercício do TJ, desembargador Alvaro Bourguignon, exonerou os servidores de seus cargos comissionados. Em relação aos juízes, a Corregedoria-Geral afirma estar em fase de conclusão do relatório, que será encaminhado a Bourguignon. Com base no relatório, o presidente intimará os juízes, que também terão 15 dias para apresentar a defesa. A partir de então, o Pleno decide se abre ou não o processo administrativo contra os juízes.

Durante o recesso do Judiciário, o Conselho Superior da Magistratura tornou sem efeito a Resolução 8/2008, assinada pelo então presidente do TJ, Frederico Pimentel, que autorizou a instalação do cartório do 1º Ofício de Cariacica. A instalação desse cartório também é alvo da investigação por parte do Superior Tribunal de Justiça. O TJ do Espírito Santo também determinou o aprimoramento da distribuição de processos e a terceirização de todos os concursos para juiz substituto e para servidores.

O Inquérito 589, que corre no Superior Tribunal de Justiça, tem como principal alvo de investigação três desembargadores, juízes do Poder Judiciário do Espírito Santo, além de advogados e servidores. Com base no inquérito, o TJ afastou temporariamente de suas funções os desembargadores Frederico Guilherme Pimentel, Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares. A decisão foi na sessão do Tribunal Pleno de 18 de dezembro.

O desembargador Frederico Pimentel também está afastado das funções de presidente do TJ, desde 11 de dezembro. O Tribunal Pleno vai definir se abre ou não processo administrativo contra os três. Os juízes já foram intimados para apresentar a defesa prévia e a definição deverá sair até o final deste mês.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2009, 19h19

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