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16 janeiro 2009

Defesa de Dantas

OAB diz que é inaceitável espionagem de advogado

Alberto Toron, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB - por OAB - Eugenio Novaes

O advogado Alberto Zacharias Toron (foto), presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB nacional, classificou de inaceitável o fato de o delegado Protógenes Queiroz ter vigiado o advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro Daniel Dantas.

“O Conselho Federal da OAB reagirá com todo vigor”, afirma. O advogado lembra que a investigação do delegado representa crime de abuso de autoridade. Além disso, ele recorda que artigo 7º do Estatuto do Advogado garante o sigilo das atividades de advogados.

Segundo Toron, a Lei de Abuso de Autoridade em vigor incrimina o atentado às prerrogativas profissionais. “Assim, como fizemos há dois meses num caso envolvendo um advogado do Mato Grosso, cujo telefone foi grampeado mediante ordem judicial apenas por ser advogado de um investigado, não vamos tolerar fatos como esses. Se o juiz tiver dado a ordem a Protógenes ele também poderá ser responsabilizado”, afirmou Toron.

Para o advogado, “é inaceitável que em plena democracia não se respeitem limites legais e constitucionais nas atividades de investigação policial. Nélio, como qualquer outro advogado, não poderia ser monitorado, eufemismo, para investigado apenas por ser advogado de Daniel Dantas. Merece ele nosso pronto desagravo e toda a solidariedade”.

Durante a Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz investigou ilegalmente Nélio Machado. Dois pen drives do delegado contém fotos e vídeos do advogado.

Segundo O Estadão, a Polícia Federal está convencida de que Protógenes espionou ilegalmente Machado durante largo período, antes mesmo da deflagração da operação, em julho. A PF também suspeita que Protógenes interceptou uma conversa entre Nélio Machado e uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS).

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

18/01/2009 13:52 Jose Benedito Neves (Advogado Sócio de Escritório)
O COMBATIVO DOUTOR TORON
INACEITÁVEL ESPIONAGEM - Chegamos ao cúmulo da insegurança jurídica que ora impera neste país. As leis são desrespeitadas justamente por aqueles que têm a obrigação funcional de fazê-las cumprir. E, pior ainda, como diz a matéria, é possível que haja assentimento de juízes e membros do ministério público em tais atos. Mas, por outro lado, é reconfortante saber que temos um Advogado da envergadura do Dr. Alberto Zacharias Toron, combativo e eficiente no trato da defesa das prerrogativas Constitucionais e Legais dos advogados que, afinal, representam (essas prerrogativas) os direitos dos próprios cidadãos. O Dr. Toron tem se mostrado um dos mais ferrenhos defensores desses direitos e, destemidamente como se espera de um advogado, tem lutado arduamente por todos nós que, por tudo isso, nos sentimos orgulhosos de tê-lo como Colega exemplar. E, um exemplo, a ser seguido!
Sinceramente,
JOSE BENEDITO NEVES
OAB.SP. 29.559
18/01/2009 09:15 rogério lima (Estudante de Direito - Consumidor)
Perdas e danos
O banqueiro acusado de crime financeiro e outros mais. O delegado que pretende combater um crime, através da prática de outro crime. Ilegalidade que deve ser repudiada pela ordem dos advogados e por toda sociedade. Principalmente a imprensa que não poderá ficar alhéia a tais episódios. Esta não poderá emitir opinião que não possua isenção. Como a exemplo do jornalista Bóris Casoy da BAND, que afirmou em rede nacional: ¨Agora, os bandidos são o delegado e o juiz federal¨, ironizando como um verdadeiro paradoxo.
Porém, o que parte da sociedade dasavisada, que assiste a TV, precisa ponderar é: O banqueiro é um acusado que ainda possui o princípio da presunção da inocência. Diferentemente, da autoridade policial, judiciária ou jornalística que comenter crimes que justiquem outros delitos, transformando-se em algoz de si mesmo. Daí, a razão e compreensão de juizes, delegados e jornalistas poderem ser mais criminosos do que o próprio alvo que se investiga.
Parabéns ao conselho de prerrogativas da OAB. Até juizes precisam de advogados para suas eventuais defesas. Imaginem se, estes, tiverem seus ¨segredos¨violados...
Rogério Lima (Bacharelando em Direito).
17/01/2009 17:14 Edgard Butze Grüdtner (Delegado de Polícia Federal)
Santos Advogados!
De fato, é uma brutalidade investigar uma infração penal, sua autoria e as circunstâncias que a envolvem!
Também acho que se um advogado pode estar envolvido na infração, o inquérito (o mesmo ação penal ou procedimento disciplinar) deve ser imediatamente arquivado ou queimado.
Minhas excusas pelo sarcasmo... não resisti.
É que (agora falando sério) não creio que os advogados estejam "acima da lei", tampouco imunes a ela.
Invocar prerrogativas e alegar "abuso de autoridade" por causa de uma investigação me parece, isso sim, um abuso.
Advogados, ao que me consta, não possuem foro privilegiado.
Aliás, é necessário lembrar que pessoas "endinheiradas", bem como supostos "doutores" também cometem crimes. Muitas vezes, acrescente-se, mais lesivos à sociedade e ao Estado do que os crimes "comuns".
Ser rico... ou advogado... ou juiz... ou promotor... ou policial... não faz de ninguém um santo. Por isso podem, e devem, ser investigados.

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