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Jogo seco

Justiça de PE proíbe bebida alcoólica em estádios

A venda de bebida alcoólica em estádios está proibida durante o Campeonato Pernambucano. A liminar foi concedida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor, em Recife, na última quinta-feira (15/1). A informação é do Diário Pernambucano.

A decisão do juiz Aílton Alfredo é resultado de uma queixa feita por um torcedor ao Ministério Público, que compara o período de venda e o período em que ficou suspensa em 2008. O juiz sustenta que os argumentos estão bem embasados e, por isso, concedeu a liminar. “Muita gente diz que não existe lei que possa proibir a comercialização, mas o artigo 5º da Constituição já pode servir de base para a decisão.”

No dia 9 de janeiro, a Folha de Pernambuco anunciou que o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Carlos Alberto Oliveira, teria aproveitado uma brecha no ato da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que proibia a comercialização de bebidas alcoólicas em competições nacionais, organizadas pela confederação nacional.

Segundo a publicação, o presidente da FPF entendeu que o campeonato pernambucano era estadual, portanto a decisão da CBF não valia. Nesse período, Oliveira negociou com a Ambev patrocínio de R$ 800 mil aos clubes.

O promotor do Juizado do Torcedor do MP-PE, Aguinaldo Fenelon, disse que, de acordo com a proibição firmada em um protocolo de intenções entre o MP-PE e a CBF, valeria para as competições pernambucanas. “O Estadual não é administrado pela CBF e sim pela FPF, com quem nós não temos nenhum acordo. Não existe também nenhuma lei municipal que assegure essa proibição”, explicou para a Folha de Pernambuco. Ele ainda conta que não há mecanismos legais para proibir, mas o MP acredita que sem a venda a violência diminui.

O presidente da FPF afirma que não irá recorrer da decisão, apesar de discordar que a bebida seja o motivo da violência. Ele reiterou ao Diário Pernambuco :“Continuo dizendo que não existe problema, mas como sou um democrático e respeito a Justiça, não vou recorrer da decisão”.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2009, 15h35

Comentários de leitores

1 comentário

15 MINUTOS DE FAMA

JETHRO SILVA JUNIOR  (Advogado Autônomo)

Cada um obtem seus 15 min de fama como pode. Pouco tempo atrás esse Juizado tentou proibir "gritos de guerra", manifestações típicas das torcidas organizadas e demais torcedores, nos estádios, através de uma "portaria" que "criminalizava" a conduta. Um habeas corpus freou o desatino. Agora mais esta. Talvez se devesse avisar que ninguém fará nem deixará de fazer nada senão por força de lei. Os órgãos revisores estão aí...

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