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Saúde garantida

STJ manda governo dar remédio para paciente carente

O Ministério da Saúde terá de fornecer com urgência o medicamento Rituximab (Mabthera) a uma mulher que tem a doença lúpus erimatoso sistêmico. A decisão é do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

O remédio foi prescrito pelos médicos para substituir medicamentos anteriores. Apesar de demonstrar a necessidade do tratamento e da falta de condições para comprá-lo, a paciente teve o pedido negado várias vezes pelo Ministério da Saúde. Por isso, ela pediu Mandado de Segurança ao STJ para que o ministro da Saúde fosse obrigado a dar o remédio para ela.

“Ao negar a realização do tratamento à paciente, o Ministério da Saúde fere a dignidade da pessoa humana, bem como direito líquido e certo de acesso universal à saúde, que é dever do Estado e direito de todo cidadão”, afirmou a defesa.

No pedido de liminar, a advogada ressaltou o perigo existente, caso o Estado não ofereça com urgência o medicamento. “Tendo em vista estar em jogo não apenas interesses patrimoniais, mas o direito à saúde e bem-estar de uma pessoa”, ressaltou.

Após atender preliminarmente o pedido de gratuidade da Justiça, o ministro Hamilton Carvalhido concedeu a liminar, reconhecendo presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora. “Com efeito, a efetiva necessidade de tratamento ficou demonstrada nas razões e documentos juntados aos autos do writ”, considerou o ministro.

O ministro ressaltou o perigo existente na eventual demora no fornecimento. “A gravidade da doença não permite a interrupção do medicamento, sem que isso traga sérios prejuízos à saúde da impetrante”, acrescentou. Na decisão, Hamilton Carvalhido requisitou informações ao ministro da Saúde sobre o caso.

MS 14.082

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2009, 11h22

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