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Caso Battisti

Tarso admite que Judiciário pode rever refúgio

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Cesare Battisti - por CMI BrasilO ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu a decisão de conceder refúgio político ao ex-militante comunista italiano Cesare Battisti. No entanto, admitiu que o Judiciário poderá rever a decisão. “Qualquer ato de qualquer ministro pode ser levado para o Poder Judiciário, por exemplo. Até para o Poder judiciário dizer que esse ato não pode ser revertido ou para modificá-lo eventualmente”, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (14/1).

Tarso argumentou que o refúgio político "é uma instituição originária da soberania do país, como o asilo político, como as decisões que o Supremo tomou não permitindo a extradição de outras pessoas mais ou menos na mesma situação com a mesma autonomia e soberania com que o Brasil deu asilo para o (ex-ditador paraguaio Alfredo) Stroessner”. Para ele, não há nenhuma lesão à ordem jurídica interna na sua decisão.

Battisti é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Detido em 1979, em Milão, conseguiu escapar da prisão e fugir para a França. Refugiou-se no México em 1982, mas em 1990 voltou à França. De lá, veio para o Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para penitenciária do Distrito Federal. Agora, com a decisão de Tarso Genro, ele deve ser solto.

Ainda no ano passado, o governo italiano enviou pedido de extradição de Battisti, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. No Supremo, há divergências sobre a constitucionalidade do artigo 33 da Lei 9.474/97, que trata do estatuto dos refugiados. O artigo reconhece que a condição de refugiado impedirá o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

Em março de 2007, o plenário debateu o caso de Francisco Antonio Cadena Colazzos, o Padre Olivério Medina, um ex-integrante do grupo guerrilheiro colombiano Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Os ministros entenderam, por maioria, que a condição de refugiado do padre — concedida pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) — impede sua extradição. Medina é acusado em seu país de ter comandado ataque a uma unidade do exército, ocasião em que dois militares foram mortos e outros 17 seqüestrados.

O ministro Gilmar Mendes, que era relator e foi voto vencido, levantou questão de ordem sobre a independência e separação dos poderes. No entendimento do ministro, o processo de extradição não deveria ser paralisado por conta de decisão administrativa do Conare.

Para o relator, o Supremo deveria avaliar a natureza do crime e referendar ou não a decisão do Conare. Em crime político de opinião, a extradição é vedada pela Constituição, o que o relator reconheceu no caso.

O então ministro Sepúlveda Pertence abriu divergência defendendo a validade do dispositivo legal para declarar a extinção do pedido de extradição, diante da decisão do Executivo. Para Pertence, as deliberações do Conare não afrontam a competência do Supremo para julgar processo de extradição.

No entanto, os ministros reafirmaram na oportunidade que, se o crime cometido não for político, o processo de extradição não pode ser paralisado. “É inegável a delicadeza do tema concernente aos crimes comuns conexos com os delitos políticos. Essa questão resolve-se pelo critério da preponderância ou da prevalência. Se os crimes comuns, dentro desse vínculo de conexidade, ostentarem caráter hegemônico — porque mais eminentes e expressivos ou subordinantes, até, da prática de ilícitos políticos — deixará de incidir qualquer causa obstativa do deferimento da postulação extradicional”, disse o ministro Celso de Mello, naquele julgamento.

Para Tarso Genro, Battisti sofre perseguição política em seu país. Já, para o Conare, não foram apresentadas provas convincentes de que o militante sofre perseguição política pelo Estado italiano. Com o posicionamento divergente entre as instâncias administrativas, o Supremo poderá debater se no caso do italiano é de perseguição política, mesmo sendo este tipo de decisão competência do Executivo.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2009, 21h43

Comentários de leitores

12 comentários

Tenho medo de sair as ruas

Bira (Industrial)

e ainda vejo isso...2010 tarda mas chegará...

Lembrem dos Atletas Cubanos

ca-io (Outros)

Para os atletas Cubanos foi tão rápido, afinal eles eram muito perigosos, se quem mata quatro vai ficar por aqui, aqueles infelizes devem ter matado um batalhão. Atenção matou até quatro tem asilo por aqui, aproveitem.

Que Soberanía?

Bonasser (Advogado Autônomo)

Como pode o apedêuta lula falar em soberania se ele não respeita a italiana.
Esse individuo, Battisti, não praticou delito político e sim criminoso e se por acaso não lhe deram o devido direito a defesa, que ele recorra como corresponde, é o normal.
Já não bastam os criminosos que temos aqui, teremos que acolher agora uma enxurrada deles, pois, agora com essa decisão do nosso ministro maluquinho, que ao proferir sua decisão fica a desafiar a sociedade a encontrar um erro no que se propôs ao caso. Haverá uma lista imensa deles, criminosos internacionais, pedindo pseudo asilo político.
Não é hora de desafios diplomáticos, temos coisas mais importantes a fazer. Esse Battisti deve pagar sua divida sim lá na Itália, que sofreu com seus atos à margem da lei, e se de fato é inocente, que prove como todo o direito que tem o réu, agora ficar usando nossa frágil Justiça como escudo, logo com esse ministro, é subestimar a boa fé de nossa sociedade.

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