Por entender que existe o elemento de “fundado temor de perseguição”, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao ex-militante político italiano Cesare Battisti, de 52 anos. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália em duas sentenças por quatro homicídios cometido entre 1977 e 1979. O italiano, que agora se apresenta como escritor, nega participação nos crimes.

O voto do ministro foi dado, nesta terça-feira (13/1), depois de analisados os argumentos do recurso ajuizado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado. O Conare negou, por três votos a dois, o pedido de asilo. A informação é da Agência Brasil.

Em sua decisão (clique aqui para ler), Tarso Genro citou o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política”.

Battisti, ex-militante do grupo  terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), fugiu da Itália para a França em 1981, onde viveu por mais de 10 anos. De lá, veio para o Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para penitenciária do Distrito Federal. Agora, com a decisão de Tarso Genro, ele deve ser solto.

Antecedentes

Pedido de extradição de Battisti feito pelo governo italiano aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Por isso mesmo a decisão do ministro da Justiça, contrariando decisão de outro órgão do próprio executivo que é o Conare, causa apreensão nos meios judiciais.

O Supremo já mostrou sua desconformidade em um caso anterior similar a esse. No início do ano passado a corte recebeu o pedido de extradição feito pelo governo colombiano de Francisco Antonio Cadena Colazzos, um integrante do grupo guerrilheiro colombiano Farc também conhecido como Padre Medina. Enquanto o Supremo analisava o pedido, o Conare se antecipou e concedeu o refúgio político ao guerrilheiro. Medina também é acusado de três assassinatos em seu país.

Com a decisão do Conare, o Supremo suspendeu o julgamento do pedido de extradição, mas manteve no ar a dúvida se a competência que a corte tem para julgar casos de extradição não abarcaria também os casos de asilo e refúgio político.

Tanto no caso do colombiano como no do italiano, grupos de esquerda no Brasil se mobilizaram para prestar solidariedade aos ex-militantes e para fazer pressão contra sua extradição. Nos dois casos obtiveram sucesso, uma vez através do Conare e agora por meio da interferência do ministro da Justiça.

Reação italiana

O governo da Itália se disse surpreso e desapontado com a decisão. Segundo o governo italiano, Battisti é um “um terrorista responsável por crimes extremamente graves e que não tem nenhuma semelhança com um refugiado político”. A afirmação foi feita em nota na página do Ministéio das Relações Exteriores italiano, segundo a Agência Brasil.

No comunicado, o governo italiano informa que fez um apelo ao presidente Lula para que a decisão fosse revista. A Itália também mostrou satisfação com a decisão de novembro do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, de negar o pedido de refúgio do escritor de 52 anos, Cesare Battisti.