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Temor de perseguição

Governo dá asilo político ao italiano Cesare Battisti

Por entender que existe o elemento de “fundado temor de perseguição”, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao ex-militante político italiano Cesare Battisti, de 52 anos. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália em duas sentenças por quatro homicídios cometido entre 1977 e 1979. O italiano, que agora se apresenta como escritor, nega participação nos crimes.

O voto do ministro foi dado, nesta terça-feira (13/1), depois de analisados os argumentos do recurso ajuizado contra a negativa do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), em novembro passado. O Conare negou, por três votos a dois, o pedido de asilo. A informação é da Agência Brasil.

Em sua decisão (clique aqui para ler), Tarso Genro citou o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política”.

Battisti, ex-militante do grupo  terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), fugiu da Itália para a França em 1981, onde viveu por mais de 10 anos. De lá, veio para o Brasil. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para penitenciária do Distrito Federal. Agora, com a decisão de Tarso Genro, ele deve ser solto.

Antecedentes

Pedido de extradição de Battisti feito pelo governo italiano aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Por isso mesmo a decisão do ministro da Justiça, contrariando decisão de outro órgão do próprio executivo que é o Conare, causa apreensão nos meios judiciais.

O Supremo já mostrou sua desconformidade em um caso anterior similar a esse. No início do ano passado a corte recebeu o pedido de extradição feito pelo governo colombiano de Francisco Antonio Cadena Colazzos, um integrante do grupo guerrilheiro colombiano Farc também conhecido como Padre Medina. Enquanto o Supremo analisava o pedido, o Conare se antecipou e concedeu o refúgio político ao guerrilheiro. Medina também é acusado de três assassinatos em seu país.

Com a decisão do Conare, o Supremo suspendeu o julgamento do pedido de extradição, mas manteve no ar a dúvida se a competência que a corte tem para julgar casos de extradição não abarcaria também os casos de asilo e refúgio político.

Tanto no caso do colombiano como no do italiano, grupos de esquerda no Brasil se mobilizaram para prestar solidariedade aos ex-militantes e para fazer pressão contra sua extradição. Nos dois casos obtiveram sucesso, uma vez através do Conare e agora por meio da interferência do ministro da Justiça.

Reação italiana

O governo da Itália se disse surpreso e desapontado com a decisão. Segundo o governo italiano, Battisti é um “um terrorista responsável por crimes extremamente graves e que não tem nenhuma semelhança com um refugiado político”. A afirmação foi feita em nota na página do Ministéio das Relações Exteriores italiano, segundo a Agência Brasil.

No comunicado, o governo italiano informa que fez um apelo ao presidente Lula para que a decisão fosse revista. A Itália também mostrou satisfação com a decisão de novembro do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da Justiça, de negar o pedido de refúgio do escritor de 52 anos, Cesare Battisti.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2009, 11h13

Comentários de leitores

18 comentários

Refúgio político(???)

Zerlottini (Outros)

Se o sujeito é terrorista e assassino, foi condenado a prisão perpétua, por que motivo o nosso "digníssimo" presidente lhe deu refúgio político? Já não chegam os criminosos tupiniquins? Ainda temos de "importar" outros? E, quando ao ministro da "justiça", alguém por aí, em são consciência, acha que ele iria contra uma decisão do "patrão"? Seu Mula da Silva, se o "carcamano" é criminoso, ele que se vire com a justiça do país dele. Nós já temos criminosos bastantes, em nosso país - dos quais a polícia não dá conta, ou a "justiça" brasileira prefere vê-los em liberdade, infernizando a vida de quem trabalha e paga os impostos mais caros do MUNDO!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

" EIXO DO MAL " ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Quem tem a chance de nos livrar da "retaliação" e da vergonha, será o STF ! ! !
Daqui a pouco o Brasil fará parte do "EIXO do MAL" ! ! !

Hienas costumam rir da liberdade e da democracia

Robespierre (Outros)

Por quê? Porque acham que nunca precisaram de nenhum remédio heróico como MS, HC, Asilo, etc. Normalmente, são viúvas da ditadura militar ou praticantes de ilícitos, pequenos ou grandes.

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