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Resgate da dignidade

Juiz de primeira instância deve ser valorizado

Para uma melhora efetiva da Justiça, o que nós precisamos é resgatar a respeitabilidade do juiz de primeira instância. A afirmação é da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, ao comentar as medidas para melhorar o Poder Judiciário. “Enquanto o juiz de primeiro grau não for devidamente respeitado em suas decisões e suas decisões forem sempre reformadas, muitas vezes até sem fundamento, nós teremos mais um fator de inchaço para a Justiça”, acrescenta.

De acordo com a ministra, o primeiro passo para essa respeitabilidade já foi dado e ele passa exatamente pela Escola Nacional de Magistratura. Para ela, a escola dará aos magistrados o arcabouço necessário na sua formação e, a partir daí, as instâncias superiores poderão exigir do juiz de primeira instância uma prestação jurisdicional mais efetiva e, com isso, a respeitabilidade dos tribunais.

Lei dos Repetitivos

Com relação aos recursos repetitivos, norma que entrou em vigor no segundo semestre do ano de 2008, a ministra Eliana Calmon tem a expectativa de que o número de processos diminua significativamente. Porém, ela ressalva que somente a lei não é suficiente para conter o grande e crescente volume de processos que chegam ao STJ.

Segundo a ministra, a súmula impeditiva de recursos é outro mecanismo para filtrar esses processos. “Ela é fundamental porque ataca no nascedouro, lá embaixo, perante um juiz de primeiro grau”, avalia.

A ministra Eliana Calmon destacou, ainda, duas soluções para ajudar a desafogar a Justiça brasileira. A primeira é a conscientização dos jurisdicionados e dos advogados para não abarrotarem de processos já julgados o Judiciário. A segunda é que eles não façam da demora da Justiça um rico mercado de trabalho.

Julgamentos

Entre os julgamentos que marcaram o ano de 2008, no âmbito do Direito Público, a ministra Eliana Calmon destacou a uniformização no entendimento do julgamento das ações de desapropriação, especialmente no que diz respeito à indenização da cobertura florestal, algo que vinha sendo questionado há algum tempo e que, neste ano, sedimentou-se.

Outro caso ressaltado pela ministra foi a utilização das obrigações ao portador da Eletrobrás, títulos sem valor de debêntures, o que, inclusive, já tinha sido proclamado pela comissão de valores mobiliários. Porém, o território nacional foi invadido com essas obrigações ao portador e elas estavam sendo vendidas e negociadas como se fossem debêntures.

“No momento em que a 1ª Seção decidiu colocar nos devidos lugares o que são obrigações ao portador e o que são debêntures, eu entendo que, efetivamente, colocou nos devidos lugares essa situação para o beneficio daqueles que têm investimento no mercado de capitais”, concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2009, 11h30

Comentários de leitores

10 comentários

A culpa é de todas as instâncias.

Rodrigo Moura Soares (Advogado Associado a Escritório - Civil)

A fim de evitar o inchaço processual, nas palavras da ministra, o juiz de primeiro de grau deve trabalhar de acordo com a jurisprudência, a fim de evitar discussões inúteis. A convicção pessoal do juiz deve ser relativizada, para evitar a guerra de recursos repetitivos e trazer a tão propalada segurança jurídica. Enquanto houve decisões contrárias a súmulas (tanto em primento quanto em segundo grau), não haverá solução para a guerra de recursos. As decisões do juiz de primeiro grau, que contrariem posições já pacificamente decididas, só devem ser proferidas se trouxerem relevante novidade em que caiba um estudo profundo que possa trazer uma alteração consolidada à jurisprudência então dominante, e não da forma como vem sendo feita: "justiça" pelas próprias mãos, pelos juízes de primeiro grau.

Respeitar as Decisões Corretas! Reformar as Incorretas.

Rodrigo César Faquim (Advogado Sócio de Escritório)

Com todo o respeito, ouso discordar da Ministra, tendo em vista que o duplo grau serve justamente para garantir a correta aplicação do direito.
Ora, o RESPEITO deve ser à decisão do Juiz (caso seja correta) e a REFORMA, entendo, deverá continuar sendo a consequencia da equivocada aplicação do direito.
Não se trata no caso de respeitar a pessoa o Juiz em si (que tem a sua convicção), mas, sim, RESPEITAR o próprio Direito, que o cidadão poe sob a tutela do Estado, esperando ter uma solução justa para o seu problema.
Precisamos REVER nossos conceitos.

ESSA OFENDEU A INTELIGÊNCIA DOS JURISTAS BRASILEIROS

Walter A. Bernegozzi Jr (Advogado Autônomo - Administrativa)

A posição da jurista diminui o meu apreço por ela.
Que papo sem norte é esse de "respeitar mais" as decisões de primeiro grau.
Santo Deus!! As decisões são reformadas quando DEVEM ser reformadas.
Estaria ela sugerindo que se deve respeitar mais o juiz do que o Direito?

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