Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvio de verbas

Acusados de fraudar licitações pedem liberdade ao STF

O contador Marcos Agostinho Paioli Cardoso e o comerciante Renato Pereira Júnior, presos por fraudes em licitações em hospitais de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Goiás, recorreram ao Supremo Tribunal Federal para pedir suspensão da prisão preventiva. Eles estão presos desde outubro do ano passado.

Eles pede, Habeas Corpus para responder ao processo em liberdade. A ação penal tramita na 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo.

O processo, resultado de investigações feitas pela Polícia Civil de São Paulo, acarretou, também, o bloqueio de todos os bens e ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas investigadas. De acordo com o processo, os dois acusados causaram prejuízos superiores a R$ 100 milhões ao poder público.

Inicialmente, Cardoso e Pereira Júnior cumpriram prisão temporária, prorrogada no dia 3 de novembro pelo juízo de primeiro grau, que teria negado acesso aos autos por qualquer defensor por eles constituído. Vencido o prazo da prisão temporária, esta foi convertida em prisão preventiva. Os advogados alegam que, na época, mesmo tendo os dois sua prisão decretada em função de escutas telefônicas, a defesa não teve acesso aos autos apartados de interceptação telefônica, e esta situação, afirmam, perdura até hoje.

Denúncia

A defesa alega que o Ministério Público somente ofereceu denúncia 45 dias depois da prisão de ambos, a eles imputando os crimes de formação de quadrilha (artigo 288, do Código Penal), co-autoria em peculato (artigo 312, CP), fraude a licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93) e lavagem de capitais (artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/98).

A defesa apontou a ilegalidade da prisão preventiva e teve negado, no mérito, pedido de HC pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler.

Em seu despacho, o ministro disse que, “à vista da concreta possibilidade de que testemunhas sejam influenciadas, reconhecida pelo tribunal a quo (tribunal de origem), há justificativa para a manutenção do decreto prisional”.

A defesa contesta essa presunção. Alega que o argumento é frágil demais para fundamentar a manutenção da preventiva de ambos. Por essa razão, recorreu ao Supremo. Pede, também, a superação da Súmula 691 da corte, que impede que o STF analise pedido de liminar contra decisão monocrática de tribunal superior.

A defesa cita ainda precedente do HC 91.466, em que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, superou o rigor da mencionada súmula, diante de flagrante constrangimento ilegal ou de decisão que importava a caracterização ou a manutenção de situação manifestamente contrária à jurisprudência do STF.

HC 97.441

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2009, 23h35

Comentários de leitores

1 comentário

Por que não?

Quintela (Engenheiro)

Se Gilmar Dantas deu ao Daniel Dantas.. agora ao Marcos Valério.. por que não partilhar essa alegria com outros menos favorecidos? AH!!! Não fazem parte da patota?
Quanta Vergonha!!!!

Comentários encerrados em 22/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.