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13 janeiro 2009

Excesso de passagens

Processo deve ter um caminho menor, diz Nilson Naves

O caminho percorrido por um processo na Justiça é muito extenso, e esforços devem ser feitos para reduzi-lo. A afirmação é do ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele defende o fim dos quatro graus de jurisdição para acabar com o problema. “Precisamos mexer nisso, para que o processo tenha um caminho menor”, salientou.

Crítico contumaz do que denomina “instância de superposição”, o ministro ressalta que o cidadão, na busca da prestação jurisdicional, passa pelo juiz singular, pelo Tribunal Regional Federal ou Tribunal de Justiça, pelo STJ até chegar ao Supremo Tribunal Federal, para enfim receber o serviço em muitos dos casos. “Hoje nós temos quatro graus de jurisdição” sintetiza.

Presidente do STJ no biênio 2002/2004 e atual decano, Nilson Naves afirma que está cada vez mais convencido de que a criação do Superior Tribunal, como costuma se referir ao STJ, foi uma das melhores idéias da Constituição de 1988. Apesar do crescente número de processos que chegam ao Tribunal — que em 2008 alcançou o número de 260 mil —, o ministro afirma que o papel desempenhado é relevante para a sociedade.

Em seus quase 20 anos de funcionamento, o STJ já ultrapassou o STF em número de Habeas Corpus, contando todo o período de existência da corte constitucional, criada no início da República. Nilson Naves destaca que esse aumento no número de Habeas Corpus se deu notadamente nos últimos cinco anos. “E o Superior Tribunal não deve ser meramente de passagem.”

Jurisdição obrigatória e discricionária

O ministro aponta como solução para o número crescente de recursos que chegam no Superior Tribunal a transformação do STF em corte eminentemente constitucional e o STJ ficaria com tudo referente à lei federal, mas teria dois tipos de jurisdição: obrigatória e discricionária.

A jurisdição discricionária alcançaria um maior número de processos e o STJ elegeria as causas que seriam examinadas. Somente as causas de repercussão para sociedade seriam decididas pelo STJ. Mas o ministro ressalta que tal sugestão foi apresentada ao Congresso Nacional e rejeitada.

Nilson Naves lembra que, em um seminário internacional feito no STJ no ano passado sobre os 20 da Constituição, o jurista e constitucionalista português Jorge Miranda afirmou que também não via outra saída para o Tribunal, senão a adoção das duas jurisdições, tal como foi adotado em muitos países europeus.

A jurisdição obrigatória, explica o ministro, seria a de processar e julgar pessoas determinadas. A outra, para julgar esse número de recursos, o Tribunal teria uma espécie de filtro. Naves cita o exemplo da Corte de Cassação da França, que não teve alternativa senão criar o filtro para as causas. “É impossível julgar tanto”, afirma o ministro.

Repetitivos e súmula impeditiva e vinculante

Para o ministro, a nova lei dos recursos repetitivos já está adotada e vai ajudar principalmente na área do direito público. No direito privado, essencialmente na área do direito bancário. Uma vez decidida a questão pela Turma competente, o STJ irá editar súmula a respeito daquele assunto. Na 3ª Seção, de direito penal, a lei terá pouco alcance, porque é difícil definir as questões de uma vez por todas em Direito Penal.

A outra medida que auxiliaria o STJ seria a denominada súmula impeditiva, que ajudaria um pouco, segundo o ministro, pois, na sua opinião, o que ajudaria mais seria a adoção da súmula vinculante, instrumento que somente o STF possui. “Sempre defendi a súmula vinculante com certo ardor. Mas o Congresso Nacional resolveu destinar a súmula ao STF e não ao STJ”, lamenta.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

13/01/2009 16:54 Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)
távola redonda
Instância de superposição é tumba do processo. Quando anos depois surge a dicção do direito sai um sopro agonizante. Era ruim quando não havia instrumentos tecnológicos. Hj com todo aparato não há mais justificativa para o emperramento fomentado pelas instâncias superpostas, que já não havia nos tempos do sábio rei Salomão. O interrelacionamento de comunicação de forma imediata realça o vislumbre do direito. Parece que a távola redonda inventada pelo rei Arthur é a solução. Crie-se o tavolão redondo. Uma enorme mesa que todos os decididores da justiça, partes e advogados terão que se acercar. Obrigatório para todos dedicarem um tempo medido (sejam juízes de primeira ou segunda instância). Essa “a mesa da câmara” será uma instituição visível, acessível, que recebera as partes patronos e seus processos já instrumentalizados (a formação probatória independe de ser pública ou privada ela existe a disposição das partes e o seu risco é de quem alega). Essa assembléia terá competência para dizer o direito em todos os aspectos inclusive constitucional e infra. A parte que não chegar à solução de sua demanda terá aberta o caminho normal dos tribunais de primeira a última instância pagando o preço disso e ciente que seu caso foi escrutinizado pela távola, nada lhe restando a não ser sua teimosia. Evidente que todos pagarão pelos custos e benefícios.
13/01/2009 16:52 Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)
távola redonda
Instância de superposição é tumba do processo. Quando anos depois surge a dicção do direito sai um sopro agonizante. Era ruim quando não havia instrumentos tecnológicos. Hj com todo aparato não há mais justificativa para o emperramento fomentado pelas instâncias superpostas, que já não havia nos tempos do sábio rei Salomão. O interrelacionamento de comunicação de forma imediata realça o vislumbre do direito. Parece que a távola redonda inventada pelo rei Arthur é a solução. Crie-se o tavolão redondo. Uma enorme mesa que todos os decididores da justiça, partes e advogados terão que se acercar. Obrigatório para todos dedicarem um tempo medido (sejam juízes de primeira ou segunda instância). Essa “a mesa da câmara” será uma instituição visível, acessível, que recebera as partes patronos e seus processos já instrumentalizados (a formação probatória independe de ser pública ou privada ela existe a disposição das partes e o seu risco é de quem alega). Essa assembléia terá competência para dizer o direito em todos os aspectos inclusive constitucional e infra. A parte que não chegar à solução de sua demanda terá aberta o caminho normal dos tribunais de primeira a última instância pagando o preço disso e ciente que seu caso foi escrutinizado pela távola, nada lhe restando a não ser sua teimosia. Evidente que todos pagarão pelos custos e benefícios.
13/01/2009 12:05 Cananéles (Bacharel)
A Constituição como um móbile
Os processos judiciais se arrastam por décadas e décadas e tem “jurista” se preocupando com "filigranas constitucionais" - quando interessa às causas dos estelionatários forenses da nação, a CF se transforma naquele joguinho famoso e colorido cujas peças cambiantes podem ser montadas e remontadas ao talante do jogador. Mas isso é bobagem - é tão-somente a realidade de uma nação - o importante é discutir ad infinitum inextricáveis doutrinas jurídicas, o posicionamento jurisprudencial deste ou daquele insigne tribunal, o charme discreto e sentencial de “juristas” engravatados, correntes minoritárias e majoritárias muito exploradas em concursos públicos, quais turmas recursais são mais “interessantes” que outras nesse bailado do mundo jurídico à brasileira, exasperantes blábláblás jurídicos que, ao final, de tão distantes dos problemas comezinhos do povo brasileiro, passam a vislumbrar a sociedade e suas dificuldades como um adendo, uma errata, um “emende-se a exordial”... Ô mundinho jurídico venal e desinteressante!

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