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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Deve ser julgado nesta terça-feira (13/01), pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o pedido de liberdade do publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, segundo notícia de O Estado de S. Paulo. Valério responde a ação penal sobre suposto esquema para desmoralizar dois fiscais da Fazenda paulista que autuaram em R$ 105 milhões a cervejaria de um amigo seu. Preso há 93 dias, ele também responde a acusação de integrar núcleo de espionagem de organização criminosa que pratica golpes de extorsão contra empresários em débito com o fisco e fraudes financeiras. O desembargador Luiz Stefanini, da 1ª Turma do TRF, decidirá se leva ou não a julgamento a solicitação de Habeas Corpus de Valério. Na sexta-feira, o Supremo concedeu liminar e mandou soltar três outros acusados da Operação Avalanche da Polícia Federal, que investigou o esquema de fraudes: o advogado Ildeu Cunha, amigo de Valério, o delegado da PF Antonio Vieira da Silva Hadano e o investigador da Polícia Civil Fábio Tadeu dos Santos Gatto. A ordem para libertar os três réus foi decretada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.

Quase inocente

O anúncio antecipado da absolvição do ex-diretor da Abin, Paulo Lacerda, feito no domingo pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevista ao Estado, causou mal-estar na Polícia Federal, de acordo com o jornal. Mesmo com a conclusão do inquérito prevista para daqui a três semanas, o ministro já disse que Lacerda não responderá por qualquer responsabilidade nos supostos grampos que captaram clandestinamente conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Nos relatórios parciais, os delegados William Morad e Rômulo Berredo afirmam não terem encontrado provas do grampo. O inquérito da PF ainda não comprovou também a cooperação da Abin na operação, quando ela foi conduzida pelo delegado Protógenes Queiroz. A participação da agência foi negada por Lacerda na CPI dos Grampos. A PF deve sugerir à Justiça o arquivamento do inquérito, já que o áudio da conversa ainda não apareceu.

Quebra de sigilo I

A Justiça de São Paulo prorrogou as prisões temporárias de dois donos de agências de detetive e uma funcionária de empresa de telecomunicações, detidos na semana passada, acusados de participarem de uma quadrilha que quebrava ilegalmente sigilos telefônico, bancário e fiscal de empresários, políticos e suspeitos de infidelidade conjugal. De acordo com a Folha de S.Paulo, as outras sete pessoas presas já foram liberadas depois de cumprido o prazo da primeira prisão temporária.

Quebra de sigilo II

O Departamento de Investigações Sobre Crime Organizado de São Paulo indiciou, nesta segunda-feira (12/01), a detetive Rosimeire Scrittori por envolvimento no esquema de compra e venda de sigilos, desmontado na semana passada pela polícia. Ao todo, 13 pessoas já foram acusadas por formação de quadrilha e quebra ilegal de sigilo. A informação é do Estadão.

Esquema documentado

Um documento apreendido pela Polícia Federal na Operação Naufrágio, que investiga suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, revela como um grupo pretendia dividir recursos desviados de um cartório de registros inaugurado em junho do ano passado na cidade de Cariacica. Segundo a Folha de S.Paulo, o desembargador Frederico Pimentel, presidente do tribunal — que perdeu o cargo depois de ser preso em dezembro —, nomeou o servidor Felipe Sardemberg Machado como responsável pelo cartório mesmo antes de o concurso público ser concluído, o que confirmaria o esquema. Machado teria sido indicado por Leandro Sá Fortes, namorado de Roberta Schaider Pimentel, filha do desembargador. Ambos são servidores da Justiça do Espírito Santo e tinham cargos comissionados no tribunal, dos quais foram exonerados. O documento foi apreendido com Fortes, que o rasgou e jogou pela janela quando a polícia chegou. Além de Pimentel, a operação levou à prisão os desembargadores Josenider Varejão Tavares e Elpídio José Duque, o juiz Frederico Schaider Pimentel, a servidora do tribunal Barbara Sarcinelli e os advogados Paulo Duque e Pedro Celso Pereira. O inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2009, 13h24

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