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Pressão fiscal

Justiça Federal confirma prisão de Marcos Valério

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 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região manteve a prisão preventiva do empresário Marcos Valério. Por unanimidade, a Turma entendeu que não houve ilegalidade na prisão preventiva do empresário, argumento usado pela defesa para pedir a revogação da medida.

Valério está preso desde o dia 10 de outubro. Seus advogados entraram com pedido de liminar em  HC no dia 22 do mesmo mês. A liminar foi rejeitada pelo relator, desembargador Luiz Stefanini, que entendeu não haver motivos para nulidade da prisão. Os advogados entraram com um pedido de suspensão da decisão. O julgamento de mérito aconteceu nesta terça-feira (13/1).

Participaram do julgamento o juiz federal convocado Márcio Mesquita e a desembargadora Vesna Kolmar. Os dois acompanharam o voto do relator que manteve a decisão da juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Avalanche fiscal

A Justiça Federal decretou a prisão temporária de Marcos Valério Fernandes  e de seu sócio  Rogério Tolentino, no dia 8 de outubro, dois dias antes da deflagração da Operação Avalanche, que investigou um esquema de corrupção  para pressionar fiscais da Fazenda, que autuaram em R$ 104,5 milhões a Cervejaria Petrópolis, de propriedade de Walter Farias, amigo do empresário. 

A juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo, decretou a prisão temporária dos dois no dia 8 de outubro. e no dia 17, diante das evidências apresentadas pela autoridade policial,  decretou a prisão preventiva de ambos.

Diante das informações passadas pela PF, a juíza Paula Mantovani concluiu que ambos têm ampla possibilidade de acesso aos órgãos públicos e de obter informações sigilosas. “É bem provável que, por força da informação obtida ilicitamente (já que o procedimento tramitava em segredo absoluto de Justiça), Marcos Valério chegou a destruir ou ocultar provas que contra ele existiam em sua residência, tendo sido este o motivo da saída dos veículos daquele local durante a madrugada.”

Para a juíza, se os investigados conseguem obter informações de autos resguardados pelo sigilo absoluto, se postos em liberdade, com maior facilidade poderão tumultuar as investigações cujo sigilo já foi suspenso, o que colocaria em grave risco o andamento do processo.

Marcos Valério está denunciado também no processo do mensalão como o principal operador financeiro do esquema de fraudes montado para pagar propinas a deputados da base do governo no Congresso.

Processo: 200803000409361

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2009, 16h50

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