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Instabilidade na legislação

Previdência responde a 5,8 milhões de ações judiciais

Cerca 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social estão acumulados na Justiça. A maioria delas questiona o reconhecimento de reajustes em benefícios. Os dados foram divulgados pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel, nesta segunda-feira, durante uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A informação é da Agência Brasil.

Para o ministro, o acúmulo de ações na Justiça se deu após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A partir da década de 1990, foi aprovada uma série de leis que negaram o direito a benefícios, o que acabou provocando a corrida ao Judiciário.

Ele apresentou ao presidente do Supremo um balanço dos acordos realizados pela Previdência em 2008 na tentativa de dar solução às ações pendentes na Justiça. Também apontou medidas que podem agilizar o trânsito dos processos. Uma hipótese seria a adoção de propostas legislativas ou súmulas vinculantes. “O que existe é um decisão política do Poder Executivo e do Poder Judiciário em implementar o quanto antes as decisões, diminuindo demandas e reconhecendo direitos”, afirmou.

Segundo o ministro da Previdência Social, outro assunto que concentra demandas judiciais é o direito da família do preso condenado, que é contribuinte previdenciário, de receber um benefício. “Temos um conjunto de divergências que o Poder Judiciário está decidindo e que a Previdência está concedendo”.

O presidente do Supremo e o ministro da Previdência marcaram uma nova reunião para a próxima segunda-feira (19/1). Dela devem participar também o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro da do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.

Nesse encontro devem ser discutidas divergências sobre o pagamento de benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, concedidos a pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência com renda familiar de um quarto do salário mínimo (R$ 103,75). Segundo Pimentel, muitas decisões judiciais relativas ao tema têm ocorrido em parâmetros diversos dos adotados pelo governo.

 

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2009, 13h56

Comentários de leitores

2 comentários

5,8 MILHOES DE AÇÕES CONTRA INSS

Daniel (Outros)

Para reduzir este numero é facil....basta o INSS conceder os beneficios como determina a lei...Existem milhares de pessoas com direito a beneficio em que o INSS vem negando e depois o JUDICIARIO concedendo....e o MPF nada faz para isso acabar..
Daniel

abusos do INSS

daniel (Outros - Administrativa)

Bastaria o INSS emitir sumulas administrativas para orientar os seus servidores, na verdade o Ministro quer a apenas aparecer na imprensa com estas falsas intençoes.

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