Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vagas do Judiciário

Apenas bacharel em Direito deveria ocupar cargo

Por 

Início de ano é momento para balanços e projetos. Em artigos, tratamos com frequência de temas ligados ao Direito e à Justiça. É assim natural que, neste começo de ano, façamos um balanço da Justiça. Mas para que nosso balanço seja de alegria, e não de tristeza, não vamos nos referir às cúpulas, às alturas, mas exatamente ao oposto, à planície, aos menores, que tantas vezes dão exemplo de ética aos maiores.

O Poder Judiciário, em todos os seus níveis, em todos os seus graus, em todas as suas especializações precisa, para funcionar, dos serventuários e funcionários da Justiça. Há um grande número de cargos administrativos e similares dentro do Poder Judiciário.

Ainda há, presentemente, cargos que não exigem o curso de Direito dos seus postulantes. Entretanto, olhando para o futuro, creio que o ideal seria que todos os cargos, na esfera do Poder Judiciário, fossem preenchidos por bacharéis em Direito. Devemos caminhar nessa direção. Não digo isso de oitiva, mas como fruto de minha experiência como juiz.

Serventuários e funcionários da Justiça inteligentes e competentes — além de íntegros, obviamente — são essenciais para que a Justiça funcione devidamente.

Lembro-me que certa vez decretei o despejo de um inquilino que não pagava os aluguéis da casa onde residia e nenhuma satisfação dava, quanto aos motivos de sua impontualidade. À primeira vista parecia que se tratava de um desafio à Justiça, de um absoluto menosprezo, por parte do inquilino recalcitrante, ao regime de Direito que deve reger uma sociedade.

Ao dirigir-se à casa na qual deveria ocorrer o despejo, o oficial de Justiça encarregado da diligência defrontou-se com uma situação dramática. O modesto imóvel era ocupado por um casal idoso. Além disso, o marido sofria de grave doença, em estado terminal. Os interesses do casal estavam sendo patrocinados por um advogado pouco cuidadoso, que não levou estes fatos ao conhecimento da Justiça.

Em vista do que testemunhou, o oficial de Justiça veio a mim e disse que não tinha cumprido o mandado, explicando a situação com a qual se defrontara. Não tivera coragem de fazer o que o juiz determinara.

Mandei recolher o mandado de despejo e na presença do Oficial de Justiça exarei despacho afirmando que eu, como juiz, quisera trabalhar sempre com oficiais de Justiça portadores de sensibilidade humana, inteligência e bom senso como aquele oficial de Justiça que me impedira de cometer uma brutalidade.

Lauro Francisco Nunes, digno servidor dos quadros da Justiça em Vila Velha (ES), é o nome desse Oficial de Justiça exemplar. Na pessoa dele homenageio todos os servidores da Justiça de nosso país.

 é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2009, 12h44

Comentários de leitores

18 comentários

Agradecimento pela homenagem

Marta Bernal (Funcionário público)

Independentemente do meu posicionamento acerca da matéria, na qualidade de servidora da Justiça do Trabalho do TRT da 2a. Região, quero registrar meus sinceros agradecimentos pela homenagem e parabenizar a iniciativa do magistrado pelo carinhoso ato.

Precisamos Humanizar a Justiça

Leon Prata Neto (Oficial de Justiça)

São atitudes como esta que faz o trabalho do Oficial de Justiça gratificante. Quando o Dr.João Batista Herkenhoff disse que seria interessante que os servidores do Poder Judiciário tivessem curso de Direito foi em razão das atividades fins da Justiça, como Escrivães, Escreventes, Oficiais de Justiça, ou seja, aqueles funcionários que lidam com os processos da população. O trabalho do Oficial de Justiça nas ruas junto a população é também de informar as pessoas seus direitos, bem como informar ao magistrado o que acontece nas diligências determinadas por eles. Os Oficias de Justiça como os demais servidores que lidam com os processos nos Fóruns deste Brasil são pagos para atender a população e os advogados e informar a situação destas ações. Com certeza um bom curso direito faz grande diferença para estes profissionais a serviço da população carente, despreparada jurídicamente e ansiosa por uma Justiça humana e competente. Muitas vezes a letra fria da lei não resolve as questões sociais. Na realidade troca-se um problema por um outro mais grave.Esta homenagem ao colega Lauro nos comove e nos motiva para que continuemos em nosso árduo trabalho nas cidades e nos recantos mais distantes do Brasil onde estiverem precisando de Justiça.

Juiz de direito aposentado e advogado militante

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Sobre o artigo do eminente professor e escritor, comento o seguinte: Em meus trabalhos jurídicos publicados em revistas especializadas de direito, inclusive na BDJur-STJ, tenho defendido anotado que nos tempos modernos o Poder Judiciário, conforme se sabe, é uma grande instituição prestadora de serviço público, cujas atividades devem se desenvolver com profissionais de várias áreas científicas, a exemplo da iniciativa privada formada por empresas de grande porte. Logo, o Judiciário não pode ser comparado a uma acadademia composta só de pessoas versadas em direito. A atividade exige ação profissional transdiciplinar ou interdisciplinar. Todavia, é preciso que se esclareça: para o desempenho da atividade próxima à prestação jurisdicional desenvolvida pelo magistrado, tais como a de assessor jurídico, escrivão, secretário, oficial de justiça et., é necessário que sejam graduados em direito. Mas é preciso também anotar que para compor, no PJ, um órgão de planejamento e uma diretoria administrativa por exemplos, é necessário que se admita bacharéis em administração, economia, contabilidade, informática, etc. E muito importante: que esses bachareis concursados tenham a possibilidade de voz e voto na alta administração da Corte judiciária, porque serviço público não se presta unicamente com tecnologia jurídica, embora a atividade final seja exclusivamente composta de serviço jurídico (resolução de conflitos sociais).

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 21/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.