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UFF faz acordo para viabilizar funcionamento de hospital

A Universidade Federal Fluminense (UFF) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em Niterói para viabilizar o funcionamento do Hospital Universitário Antônio Pedro. O compromisso assumido prevê a prorrogação das contratações temporárias até que o governo federal disponha de verbas para a realização de concurso público. O descumprimento das cláusulas estabelecidas prevê multa diária de R$ 6 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.

“A UFF já demonstrou interesse em regularizar a situação. A partir de agora, vamos ajuizar, em conjunto com o Ministério Público Federal, ação civil pública contra o Governo Federal para obrigá-lo a repassar verba destinada à criação de cargos públicos e, conseqüentemente, o preenchimento via concurso público”, disse o procurador do Trabalho, Patrick Maia Merísio.

O TAC foi assinado em dezembro do ano passado. Em 2003, o MPT ajuizou Ação Civil Pública para extinguir os contratos firmados pelo hospital com cooperativas que intermediavam mão-de-obra. Segundo o procurador, os cooperativados foram substituídos pelos trabalhadores temporários. Ele acrescentou ainda que há cerca de 400 vagas.

As contratações temporárias poderão ser feitas desde que obedeçam a um rigoroso processo seletivo tais como a avaliação dos candidatos através de provas objetivas e por escrito sobre conhecimentos necessários para o posto de trabalho e a vedação do critério de preferência àqueles que já prestam ou prestaram serviços à UFF.

Os trabalhadores temporários selecionados receberão todos os direitos trabalhistas assegurados por força da Lei 8745/93, além de outros benefícios tais como adicionais de insalubridade e periculosidade. Além de Niterói, o hospital atende a população das cidades de Itaboraí, Marica, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2009, 15h53

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