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Mal explicado

STF contorna súmula e liberta investigados pela PF

Três investigados pela Polícia Federal por extorsão, fraudes fiscais e corrupção tiveram liberdade provisória decretada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira passada (09/01). Acusados de participar de um grupo criminoso de empresários e servidores públicos, Ildeu da Cunha Pereira Pereira Sobrinho, Antônio Vieira Silva Hadano e Fábio Tadeu dos Santos Gatto estavam presos preventivamente desde que uma operação da PF começou em outubro do ano passado.

Ao conceder os Habeas Corpus, o ministro superou a Súmula 691 da corte, que impede que os ministros analisem HC que tenha liminar negada por outro tribunal superior. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado liberdade aos três.

O pedido de prisão de Ildeu Sobrinho se baseava em evidências de que mantinha rede de contatos com agentes públicos e poderia atrapalhar as investigações. Antônio Hadano e Fábio Gatto, ambos policiais federais, eram mantidos presos devido a receio de que intimidassem testemunhas e forjassem ou destruíssem provas.

Para o ministro Gilmar Mendes, os argumentos foram especulativos e insuficientes para manter as prisões. Ele justificou que o ato constritivo de liberdade deve fundamentar especificamente os elementos concretos que motivem a reclusão.

HC 97267
HC 97371
HC 97416

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2009, 17h17

Comentários de leitores

4 comentários

Operação espetáculo.

olhovivo (Outros)

Pelo menos, a PF teve seus especulativos 15 minutos de fama, chancelados pelos graus inferiores do Judiciário.

troca de identidade

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

o Min. Gilmar Mendes para ser coerente com a soltura de Daniel Dantas, acaba por ter que soltar todo mundo. E sempre atropelando instancias. A pratica anterior aplicada ao banqueiro, obriga a essas reiterações esquisitas, que depõem de maneira monumental contra a Justiça brasileira. Afinal quem terá razao: o Min. Gilmar Mendes ou Sepulveda Pertence, que abominou sua nomeação à suprema corte e previu catastrofes do tipo verificado em sua ultima polemica decisão.
Se Sepulveda estiver certo, o que serã da moral de nossa Suprema Corte?

sumiu

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Ué, o que aconteceu com meu comentario?
SErá que teremos de desembarcar do Conjur, e procurar ambientes mais democraticos?
SErá que Conjur nao percebeu que foi essa a razão de seu sucesso?
Senhores, o que aconteceu? Por favor respondam!

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