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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais deste domingo

A alta comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navanethem Pillay, disse à agência Reuters que há indícios de que Israel cometeu crimes de guerra na ofensiva contra a Faixa de Gaza. Ela se referiu a um episódio denunciado na sexta-feira (9/1) pelo Ocha (Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU, na sigla em inglês), segundo o qual Israel teria bombardeado uma casa e deixado 30 mortos 24 horas depois de orientar palestinos a buscarem abrigo naquele local. A notícia repercute nos jornais brasileiros.

 
Atraso na transposição
 
A Casa Civil diz em documento enviado ao Tribunal de Contas da União que problemas apontados por auditorias do tribunal podem atrasar dez projetos do PAC, entre eles a transposição do rio São Francisco. No entanto, no documento o governo mantém avaliação mais otimista que o tribunal sobre o fim das obras, informa a Folha de S.Paulo. Na obra do São Francisco, a Casa Civil concede "selo verde" ao projeto, ou seja, considera que ele tem pequeno atraso no cronograma passível de ser recuperado.
 
Maduro Tarso
 
Preterido para a sucessão ao Planalto em 2010, o ministro da Justiça, Tarso Genro, trabalha para se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul e jura não guardar mágoa do presidente Lula, que escolheu como herdeira Dilma Rousseff. "Sou maduro demais na política para ficar magoado", afirma Tarso em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Depois de provocar muita polêmica no PT e no governo ao lembrar que Dilma, ex-pedetista, não tem "vínculo" com o partido nem frequenta as intermináveis reuniões de suas correntes, Tarso intercalou elogios à ministra com advertências sobre o pós-Lula. Na avaliação de Tarso, somente uma reforma política pode acabar com o fisiologismo e o pragmatismo na composição das alianças. Para ele, no entanto, o pacote de mudanças em tramitação no Congresso está sendo discutido por "surtos de interesse".
 
Objetos voadores
 
O extinto SNI (Serviço Nacional de Informações), o órgão de espionagem da ditadura militar (1964-1985) — hoje sucedido pela Abin —, investigou a existência de óvnis. A Folha encontrou um documento confidencial de 86 páginas relatando o caso de objetos voadores não identificados. O SNI participou parcialmente de uma missão comandada pela Aeronáutica nos estados do Pará e do Maranhão, no final de 1977 e início de 1978. O serviço secreto brasileiro era então comandado pelo general João Batista de Figueiredo.
 
Caso Tim Lopes
 
Em pequeno editorial, o jornal O Globo diz que a Justiça agiu corretamente ao negar pedido do traficante Ratinho para sair da cadeia e visitar parentes. Ele foi condenado por matar o jornalista Tim Lopes. “Roga-se que a decisão do VEP do Rio seja estendida a outros pedido semelhantes, mesmo que seus autores não estejam envolvidos em casos notórios como o de Ratinho, passíveis de pressão da sociedade”, afirma.
 
Exílio pago
 
Quando assumir o cargo de adido policial em Portugal, no início de fevereiro, o ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda vai engrossar a lista de ocupantes de um cobiçado posto na diplomacia nacional. Até 2010, serão mais de cem adidos brasileiros espalhados pelo mundo, todos com altos salários — de US$ 9 mil a US$ 17 mil (entre R$ 19,8 mil e R$ 37,4 mil). O gasto mensal apenas com remuneração será de pelo menos R$ 2,2 milhões. Depois da criação do posto para abrigar Lacerda, o governo prepara agora a ocupação dos novíssimos oito cargos de adido agrícola. A notícia está no Estadão.
 
Morte da modelo
 
Os jornais informam que o detetive particular Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, 41, foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, 24, encontrada morta em um flat de luxo em Belo Horizonte, em agosto de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2009, 11h03

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