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Obama no poder

Nos EUA, presidência é a base do sistema democrático

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Diante da posse de Barack Obama[1] como o 44º presidente dos Estados Unidos é interessante recapitular alguns fundamentos básicos do sistema presidencial daquele país segundo uma série de circunstâncias institucionais e políticas.

 
Em que pese a preferência, ou não, por esse regime de governo, ou a possibilidade de comparação com o regime parlamentar, é importante salientar que o presidencialismo norteamericano leva em conta três fatores que são muito comuns no parlamentarismo: o respeito incondicional à Constituição — que poderia ser definido, modernamente, como a supremacia constitucional[2]; o protagonismo dos partidos políticos e o importante papel desempenhado pela Suprema Corte.
 
O sistema constitucional americano incorporou, talvez melhor do que nenhum outro sistema político, mesmo a França, a idéia lançada por Montesquieu[3], da separação dos poderes. De acordo com esse sistema, os poderes do governo (Legislativo, Executivo e Judiciário) foram criados separados mas estão ligados entre si porque o poder é repartido entre eles. Desse modo, cada um controla e desafia o outro poder para que se alcance a harmonia na arte de governar.
 
A Constituição americana de 1787, baseada nessa separação, procurou modelar um estágio de transição evolutiva da democracia experimentada ao longo do século XVIII na Inglaterra. Tal experiência, que nasceu da luta da monarquia em procurar manter o seu poder contra as forças parlamentares gradativamente surgidas, fez com que os Founding Fathers da democracia americana buscassem um regime mais estável, agora nas mãos do poder civil, lastreado nos ideais da liberdade e da igualdade. Por isso precisavam criar um engenhoso modelo político de freios e contrapesos[4].
 
Os teóricos da formação histórica constitucional foram categóricos em afirmar o papel decisivo que os freios e contra-pesos desempenharam nos pilares da democracia dos Estados Unidos.
 
John Adams disse: “É pelo equilíbrio de cada um desses poderes contra os outros dois, que os esforços da natureza humana em direção à tirania, podem ser freados e restringidos, e todo grau de liberdade preservado na Constituição”.
 
Por isso, os amendments act (poder de emenda), o impeachment, o judicial review, bem como o veto, são instrumentos afirmativos dessa prática de controles.
 
Enquanto ao longo do século XIX, as novas democracias na Europa preferiram mesclar ou tentar aperfeiçoar o regime parlamentarista de matriz inglesa, os países da América optaram pelo modelo norte-americano em seus textos constitucionais.
 
O presidencialismo tem sido, nos Estados Unidos, intimamente vinculado à democracia, sendo muitas vezes utilizado o sinônimo “democracia presidencial”[5]. Essa modalidade tem duas características essenciais: que o Executivo (governo, em sentido estrito) é eleito independentemente do Legislativo, para que as negociações legislativas pós-eleitorais não determinem ou condicionem o governo livremente eleito e, que o presidente deve ser eleito por um período fixo de tempo, ficando resguardado de ser obrigado a deixar o governo ou renunciar, sem justo motivo, por qualquer tipo de pressão externa. O critério de garantia da democracia presidencial é que o líder do governo têm a confiança dos demais poderes da Nação.
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 é advogado e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2009, 15h48

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