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Escolas de Direito

Aos 50 anos, Unitau volta ao ensino jurídico básico

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O Vale do Paraíba, formado por 39 cidades paulistas e fluminenses, é conhecido por ser um pólo industrial com 700 unidades das mais importantes empresas em atividade no país, tais como a General Motors, a Alston, a Usiminas, a AmBev, a JOhnson & JOhnson e a Embraer. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa a região é responsável por 5% do PIB do país. A pujança industrial, porém, não se reflete na oferta de trabalho da área do Direito. Segundo o coordenador pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Taubaté, Paulo Francisco Henriques Fernandes, as empresas da região não geram empregos para advogados. Antes, preferem contratar grandes escritórios em São Paulo. Esta reportagem sobre o ensino jurídico da Universidade de Taubaté faz parte da série Escolas de Direito, publicada semanalmente pela Conjur..

Com essa visão sobre o mercado de trabalho, a faculdade mantém as dogmáticas disciplinas básicas, sem focar para uma área determinada. O coordenador diz que a ideia é voltar para o ensino tradicional, com um viés mais empresarial.

Por dfeterminação do Conselho Estadual de Educação, a disciplina de Psicologia Jurídica passou a fazer parte do currículo obrigatório da escola. A instituição aproveitou a exigência para fazer adaptações curriculares, aumentando 300 horas na grade, o que resultou em aulas aos sábados. De acordo com a coordenação, as mudanças entram em vigor em 2009. Paulo Rogério Savio, que acaba de se formar depois de cumprir a antiga grade curricular da escola, diz que realmente a quantidade de aulas era pequena tendo-se em conta a importância dos assuntos em análise.

Com as mudanças, os alunos terão Direito Constitucional durante o segundo e terceiro anos (antes a disciplina era dada apenas no primeiro ano).No quarto e quinto ano é obrigatório o cumprimento das disciplinas Laboratório Jurídico e Assistência Jurídica. No laboratório, o estudante recebe casos fictícios e reais para instruí-los em processo. A atividade deve ser cumprida em um horário extraclasse. Na assistência, um grupo de alunos acompanha casos da comunidade, com assistência de um professor. Ao todo 16 docentes se dedicam à prática.

Apesar do esforço em trazer os estudantes para o mundo real do Direito, o formando Savio reclama que as aulas práticas são vagas. “Nas aulas mais se observa do que se age. Não ensinam os alunos as melhores técnicas para atender os clientes ou os caminhos que vamos trilhar. Acabamos limitados aos casos escolhidos pela faculdade”. Savio faz estágio em um escritório de advocacia, e conta que quando teve de fazer tramites no Fórum pela primeira vez, sentiu dificuldade. Sugere que nas aulas práticas os professors passem a falar sobre o dia-a-dia de um advogado.

A grade curricular também não tem um foco muito específico sobre o Exame de Ordem. Por isso, aos sábados, a faculdade oferece aulas de atualização jurídica, que serve como preparação para o Exame. O curso é opcional e custa R$ 30 por mês. Os dados mais recentes sobre o desempenho dos alunos da escola no Exame de Ordem são de 2006: de 394 alunos inscritos 51 foram aprovados. Neste mesmo ano, o governo avaliou os alunos de Direito do país pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. O Direito da Unitai obteve 3 pontos no índice geral.

A Faculdade de Direito da Unitau fica no centro de Taubaté e ocupa 12 mil metros quadrados de área construída. O prédio possui 20 salas de aula, um auditório para trezentas pessoas e um laboratório de informática com 70 computadores. A Universidade é uma autarquia municipal, que recebe um subsídio correspondenten a  5% do do orçamento do município de Taubaté. Em 2009, a verba destinada à instituição e mais quatro fundações que a compõem é de R$ 197 milhões.

Na região, as principais concorrentes do Direito da Unitau são o Centro Universitário Salesiano (Unisal), de Lorena; a Universidade do Vale do Paraíba (Univap), de São José dos Campos; e a Universidade Paulista (Unip), de São José dos Campos.

Alunos
O ex-aluno mais ilustre da Faculdade de Direito de Taubaté é o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Milton França, formado em 1965. Dos 352 desembargadores e juízes de segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, 12 se formaram lá. Entre esses nomes está o da desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, primeira mulher aprovada no concurso da magistratura em São Paulo. Na lista seguem os desembargadores escolhidos pelo quinto constitucional Roberto Bedaque e Thiers Fernandes Lobo.

Lobo conta que optou pela Unitau porque era a a alternativa mais conveniente e mais próxima da cidade em que morava, Pindamonhangaba. Formado em 1969, ele sustenta que o forte da faculdade eram as aulas de Direito Penal, Processual Penal e Processo Civil. Depois de 40 anos de conclusão da graduação, ele entende que “na faculdade o aluno vai encontrar as informações, mas ele tem que desenvolver o próprio caminho”. De 1977 até 1982, ele foi vice-prefeito de Pindamonhangaba. Com a renúncia de Geraldo Alckmin, Lobo assumiu o cargo e foi prefeito por dois anos. 

A faculdade foi fundada em 1957. Um dos docentes que participaram da criação da escola foi o então ministro do Supremo Tribunal Federal José Rodrigues Geraldo de Alckmin, tio do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

A faculdade tem 64 professores, escolhidos por meio de concurso público. O grupo é formado por profissionais do Vale do Paraíba. É o caso do advogado tributárista Daniel Gomes de Freitas, do presidente do Tribunal de Ética OAB-SP, Robson Baroni e do coordenador do curso, especialista em Direito Internacional, Paulo Francisco Henriques Fernandes. Também dão aulas na escola o delegado de Polícia Civil FErnando Romero e o juiz assessor do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia. Para o coordenador do curso, a presença desses profissionais no corpo docente da escola é um fator de motivação para os alunos “Cada um dá um foco diferente para o aluno: como se preparar para o mercado, como estudar para concursos, etc.”

A faculdade não tem convênio com outras instituições. Mas o coordenador pedagógico aponta a participação na competição de Direito Internacional  Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition, promovida pela International Law Student Association (ILSA), dos Estados Unidos. Na disputa, um grupo de alunos da instituição deve resolver um caso fictício entre dois estados nações e depois fazer defesa oral.  O grupo vencedor no Brasil concorre à segunda fase em Washington. A Unitau participa há dois anos da competição, mas não foi classificada para a etapa internacional.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2009, 8h52

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