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Tratamento de esgoto

MPF pede condenação de prefeitos gaúchos por dano ecológico

O Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o ex-prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso e José Batista da Silva Milanez. Eles são acusados de descumprir de a sentença judicial que determinava a fiscalização das ligações de esgoto na rede pluvial do município.

A ação, assinada pelas procuradoras da República Carolina da Silveira Medeiros e Cristianna Brunelli Nácul, pede a condenação de ambos à reparação do dano causado, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multas. Ao atual prefeito, requer a perda da função pública.

Em 1996, o MPF ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de que fosse cessado o dano ecológico contra bens da União (praia e mar territorial) e em defesa da saúde das populações que freqüentam as praias do município, por faltar um sistema eficaz para o tratamento do esgoto. Já, naquela época, foram constatadas inúmeras ligações irregulares de esgoto à rede pluvial.

Em fevereiro de 2000, a ação foi julgada procedente e a administração municipal condenada a implantar e instalar sistema de tratamento de esgoto.

Desde que foi detectado o problema, nenhum dos prefeitos que administraram o município tomaram uma medida concreta. Ao contrário, entre 2004 e 200,7 período de mandato de ambos réus, foi verificada a presença de ligações clandestinas de esgotos e lançamento de resíduos in natura na rede pluvial, onde seguiam ao mar territorial. A gravidade da situação chegou a motivar a apresentação de um abaixo-assinado da população local, instauração de Inquérito Civil Público e conseqüente Ação Civil Pública pelo Ministério Público local/Promotoria de Justiça de Torres.

Processo 2009.71.00.000209-0

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2009, 12h32

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