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Analogia dos escândalo

Collor não consegue indenização de Franklin Martins

Por 

“Como denegrir uma reputação que os brasileiros que foram às ruas pedir pela saída do presidente já tinham por irremediavelmente maculada?” A pergunta é da juíza da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, Flávia Almeida Viveiros de Castro. Ela negou o pedido do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em ação de indenização por danos morais movida contra Franklin Martins, atual ministro da Comunicação Social do governo Lula. Cabe recurso.

Fernando Collor entrou com a ação contra Franklin Martins, o jornalista Marcone Formiga e a Revista Brasília em Dia. Collor se disse ofendido pelas declarações de Martins, que comparou o escândalo que culminou com o impeachment do ex-presidente e o caso do mensalão.

"Os casos eram diferentes. Havia uma quadrilha cujo chefe era o presidente da República, o braço direito era o PC Farias tomando dinheiro de empresas em todo o país. [Collor] era para estar na cadeia", disse o ministro na entrevista, confome informação da Agência Estado.

Ao negar o pedido, a juíza citou Manuel da Costa Andrade e lembrou que é diferente fazer juízo de valor e imputar um fato. O que o comentarista fez, constata, foi emitir um juízo de valor sobre fatos verdadeiros.

“Enquanto os fatos são susceptíveis de prova da verdade, as opiniões ou juízos de valor, devido à sua própria natureza abstrata, não podem ser submetidos à comprovação. Resulta que a liberdade de expressão tem o âmbito de proteção mais amplo do que o direito à informação, vez que aquela não está sujeita, no seu exercício, ao limite interno da veracidade, aplicável a este último”, explicou.

Flávia Viveiros constata que, no caso de colisão entre a liberdade de expressão e informação e os direitos da privacidade, a Suprema Corte dos Estados Unidos “tem adotado o critério da opção preferencial por essa liberdade, em razão da valoração daquela liberdade como instituição importante para a democracia pluralista e aberta”.

Leia a decisão

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA

P.Nº 2005.209.006755-9

Autor: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO

Réu: DON QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA, MARCONE FORMIGA e FRANKLIN MARTINS

Ação de Indenização por Danos Morais

SENTENÇA RELATÓRIO

1. Trata-se de ação de indenização por danos morais, em que a parte autora, através da petição inicial de fls.02/11, refere ter sofrido danos morais, com sua imagem e honra atingidas através de matéria publicada na Revista Brasília em Dia, que o teria caluniado;

2. Aduz ainda que a situação de ofensa se agravou, visto que a matéria foi divulgada pela Internet, dando-se maior extensão ao dano;

3. A revista que publicou a matéria está às fls. 13/28;

4. O terceiro réu apresentou contestação às fls. 51/56. Em sua resposta alega que foi instado a, em entrevista, comparar os ´esquemas de corrupção´ dos governos Collor e Lula, referindo que o autor teria se beneficiado de valores arrecadados por Paulo Cesar Farias e que via em Lula um homem ´limpo´;

5. Acrescenta o réu que a absolvição do autor no STF foi por falta de provas e contra o voto de três ministros que consideraram provadas as acusações;

6. O réu junta aos autos a decisão do STF às fls. 59/125;

7. Os dois primeiros réus contestaram às fls. 126/153. Alegam em síntese que a opinião externada pelo jornalista, terceiro réu, seria política e que os fatos foram referidos com animus narrandi;

8. A contestação veio acompanhada dos documentos de fls. 154/392;

9. Réplica às fls. 398/404, impugnando o autor as afirmações feitas pelos primeiro e segundo réus e quanto à resposta do terceiro réu insiste em seu inocente de suas acusações, conforme decidido pelo STF;

10. As partes não especificaram provas, tendo sido fixado o animus da reportagem como o fato litigioso deste processo, conforme fls.426;

Este o relatório;

Passa-se a decidir;

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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2009, 21h44

Comentários de leitores

7 comentários

A Bem da Justiça, Peço Desculpas ao CONJUR ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

A bem da justiça, desejo esclarecer que, os meus comentários, anteriores, se basearam na impossibidade de acesso que, me fez crer que eu estava com acesso dificultado ou bloqueado pelo Conjur, o que se pode ver, agora, que isso não era verdadeiro.
Todos estavam sofrendo do mesmo mal .
Peço DESCULPAS ao pessoal do Conjur , que me contactou informando que os problemas seriam solucionados o mais rápido possível ! ! !

Diferença

ca-io (Outros)

A grande diferença é que tinhamos um Presidente que chamava para si a responsabilidade. Hoje ao contrario, não sabe de nada, e tem mais com a midia na mão dando a impressão de compromentimento mutuo.
Honestamente, o Brasil é o unico pais do mundo que médico morre engasgado com catarro. Tenho medo de fazer comentários, afinal não tenho o poder de dizer NÃO SABIA DE NADA, mesmo não sabendo.

Collor x F.Martins

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

O Collor não esta bem das finanças, mas essa indenização não iria melhorar muito seu financeiro, nem seu nível ético, tão prestigiado por certos comentaristas por aqui.
Comparar Franklin Martins a Collor é demais. O grande larápio, que só foi inocentado por proteção do Congresso, em lei já revogada (hoje ele seria julgado pelos seus crimes), e todos os brasileiros que pagaram a conta dessa aventura, ficaram a ver navios.
Justiça seja feita, hoje F. Martins acessora a presidencia, enquanto Collor não sabe para que veio, um verdadeiro perdido no espaço.

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