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Acusado fica preso 160 dias à espera de devolução de processo

O ex-chefe do INSS em Bom Jesus do Itabapoana (RJ), Francisco Ferreira Cotts, preso desde julho de 2008 sob acusação de fraude à Previdência, vai responder ao processo em liberdade. O pedido de Habeas Corpus foi concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.

No recurso, a defesa alega constrangimento ilegal, porque Francisco Cotts está preso há mais de 150 dias, sem que tenha sido aceita a denúncia formulada contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e peculato (artigos 171, parágrafo 3º, 288, 312 e 313-A, todos do Código Penal).

Ele é acusado de, juntamente com outros servidores do INSS e não-servidores, provocar um rombo estimado em R$ 30 milhões nas contas do INSS, mediante concessão de auxílios-doença a amigos, familiares e apadrinhados, todos eles aptos a trabalhar.

Ao analisar o pedido, Gilmar Mendes destacou que o caso apresenta uma situação especial. Ele lembrou que o STF tem concedido Habeas Corpus somente em hipóteses excepcionais, “nas quais a mora processual seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela atuação da acusação, ou ainda, em razão do próprio aparato judicial”.

O ministro constatou que a prisão preventiva do acusado foi decretada no dia 29 de julho de 2008 pelo Juízo da 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e que, no dia 18 de agosto do mesmo ano, se declarou incompetente para processar e julgar o caso. Isto porque observou a existência de vereadores em pleno exercício de mandato no pólo passivo da ação penal, determinando o encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, porém sem revogar a ordem de prisão.

De acordo com o ministro, o relator no TRF da 2ª Região não fez referência à prisão preventiva, tendo determinado a devolução dos autos à 8ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Gilmar Mendes contou que até hoje os autos ainda se encontram no TRF e que no dia 22 de dezembro completou 161 dias de prisão preventiva sem que o processo tivesse regular andamento.

“Resta evidente, por conseguinte, o ilegal constrangimento que deriva do prolongado encarceramento do acusado, a permitir a análise do pedido liminar independentemente dos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

Assim, ele acolheu a liminar, determinando ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região providências imediatas para a soltura do acusado.

HC 97.299

Revista Consultor Jurídico, 9 de janeiro de 2009, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

INDENIZAÇÃO TAMBÉM

silvagv (Outro)

E o Estado deveria arcar com uma boa indenização, daquelas que doem no bolso, para que esse ato infame de injustiça não se repita com tanta frequência.

Parabens ao STF ... Que absurda essa situaçã...

Defensor Federal (Defensor Público Federal)

Parabens ao STF ... Que absurda essa situação. Em pleno seculo 21, no qual nos comunicamos de forma imediata, com um simples clique envamos mensagens, textos, arquivos, teses de mestrado, INSTATANEAMENTE, para qualquer LUGAR DO MUNDO, no judiciário é o contrpario ... Uma precatoria demora uns 3 meses pra chegar ao seu destino e mais outros 3 pra voltar (sem contar o tempo pra ser executada). Um rogatoria demora anos ... No caso dos delegados de policia que tem, ordináriamente, que devolver o inquerito ao Juiz solicitando prazo, o que poderia ser feito instataneamente com nossa atual tecnologia, demora INACREDITAVEIS 1 mes pra voltar as mão do delegado com um simples DESPACHO PADRÃO... Ou seja, atualmente, se você quiser mandar uma receita de bolo pra sua vovozinha que mora do outro lado do mundo, vc faz isso de forma instatanea. Mas se o judiciario quiser enviar um processo DE REU PRESO para o tribunal, demora no mínimo 1 mes, chegando a absurdos 160 dias, como o relatado nessa matéria...

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