Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta quinta-feira

O ex-assessor de Paulo Lacerda, Renato Porciúncula, será acomodado dentro do Ministério da Justiça pelo ministro Tarso Genro. "O delegado Renato Porciúncula virá trabalhar no Ministério porque não reconheço a identificação de 'grupos' dentro da Polícia Federal, e sim um conjunto de servidores de alto nível, integrantes de uma corporação do Estado brasileiro. Quanto ao cargo que ocupará, ainda estou verificando, mas será de elevada responsabilidade e dentro da estrutura do ministério", disse à Folha de S. Paulo o ministro da Justiça, Tarso Genro. Porciúncula fazia parte da cúpula da Agência Brasileira de Intelência na gestão Paulo Lacerda e foi exonerado junto com o chefe . Lacerda ganhou o cargo de adido policial em Portugal.

Nepotismo no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo anunciou a demissão de cargos comissionados de parentes e pessoas supostamente ligadas a desembargadores suspeitos de participação em um esquema de venda de decisões judiciais. Pelo menos 13 servidores foram exonerados e terão de retornar às suas funções de origem — em sua maioria, eles são funcionários efetivos. Foram exonerados familiares do presidente afastado do tribunal, Frederico Guilherme Pimentel. De acordo com o Diário da Justiça, as três filhas dele deverão deixar seus cargos na sede do TJ e retornar aos seus postos de escreventes e escrivã em municípios da região metropolitana de Vitória. As informações são da Folha de S. Paulo.

Crime de guerra

Em entrevista para a Folha de S. Paulo, Richard Falk, americano de origem judaica e relator da ONU para a situação humanitária nos territórios palestinos, afirmou que Israel comete crimes de guerra na Faixa de Gaza. “É uma das mais graves crises humanitárias da história recente. O pior é Israel impedir os civis de abandonarem Gaza. Os israelenses estão usando armas muito sofisticadas, algumas delas ilegais, como bombas de fósforo e projéteis que entram decepando o corpo." Segundo Falk, Israel também não provê suprimentos básicos e remédios, "numa violação clara do direito humanitário internacional que representa um crime de guerra e contra a humanidade". "Os responsáveis devem ser julgados”, diz.

Falta docente

O Ministério Público Federal exige que quatro universidades privadas de São Paulo (Unib, Uniban, Unicsul e Unisa) aumentem, em até 45 dias, a proporção de professores contratados em tempo integral. A medida foi tomada após o órgão receber informações das próprias instituições admitindo que não atingiram a proporção de um terço (33,3%) de professores com dedicação integral, exigida pela Lei de Diretrizes e Bases. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Fugitivos à solta

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, dos 20.514 detentos de São Paulo beneficiados com a saída temporária para comemorar as festas de Natal e Ano Novo em 2008, 1.520 (7,41%) não voltaram às unidades prisionais e estão foragidos, segundo divulgou a Secretaria de Administração Penitenciária.

Contra-ataque

Uma reportagem feita por O Estado de S. Paulo diz que o STF revidou na quarta-feira (7/1) a ofensiva do Congresso com um texto veiculado no seu site com o título Omissões legislativas em casos votados pelo STF ainda não foram resolvidas. O informativo cita, especificamente, a demora dos parlamentares em regulamentar temas como o direito de greve dos servidores públicos e o aviso prévio proporcional.

Efetivação nos cartórios

A coluna Panorama Político de Brasília do jornal O Globo noticia que o CNJ recomenda que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta de emenda constitucional que permite a efetivação de titulares de cartórios sem concurso público.

Meia hora

O jornal O Globo também fez uma reportagem bem humorada sobre as novas regras de concessão de aposentadoria no INSS, que reduz o tempo de espera para meia hora, que entrou em vigor na segunda-feira (5/1). O título da reportagem é À meia hora do respeito. O texto é iniciado com a comemoração de costureira de 60 anos: “Oxente, fiquei besta. Foi rápido demais, por essa eu nem esperava". A notícia da agilidade do INSS também ganhou um texto no mesmo tom do colunista Elio Gaspari na quarta-feira (7/1) em O Globo.

Nepotismo

Segundo O Globo, o nepostismo provocou a primeira baixa na equipe do prefeito do Rio de janeiro, Eduardo Paes. O desfalque vem da Secretaria Especial da Copa 2014 e da Rio 2016. Um advogado foi nomeado assessor jurídico da pasta, pelo sercretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, mas, posteriormente, tomou-se conhecimento que a secretaria é comandada pelo próprio irmão.

Reconhecido e ovacionado

O juiz Fausto De Sanctis foi aplaudido por brasileiros que o reconheceram no parque Busch Gardens, em Tampa, na Flórida. As informações são do colunista de O Globo Ancelmo Gois.

Compra interrompida

O TCU interrompeu o processo de compra de laptops do MEC para escolas públicas. O tribunal quer mais detalhes da compra de 150 mil computadores pelo preço de R$ 533 por unidade. As máquinas seriam distribuídas em 300 escolas que fazem parte do projeto Um Computador por Aluno. As informações são do Jornal do Commercio.

Substância poluente

A Petrobras foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil a título de indenização ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por ter lançado substância poluente no mar da costa do estado do Espírito Santo em 1995. A decisão, unânime, foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O relator, juiz federal Mauro Luís Rocha Lopes, fundamentou sua decisão nos laudos reproduzidos no processo, além de fotos, imagens e reproduções de vídeo de matérias jornalísticas confeccionadas à época do fato. As informações são do DCI.

Dever de diligência

Segundo o Valor Econômico, entre os anos de 2000 e 2008, a Comissão de Valores Mobiliários analisou 56 processos administrativos sancionadores que trataram de possíveis descumprimentos do chamado "dever de diligência" por parte de administradores de companhias. O maior número de julgamentos ocorreu entre os anos de 2006 e 2007, com 22 e 12 casos, respectivamente. O levantamento, feito pelo advogado Gustavo Grebler, do escritório Grebler Advogados, também aborda os julgamentos por possíveis quebra do dever de lealdade de administradores pela CVM. Nesses processos, porém, a proporção foi bem menor: foram 10 processos entre 2000 e 2008.

Venda de férias

Os trabalhadores que venderem dez dias de férias estarão livres do pagamento de Imposto de Renda. A Receita Federal admitiu esse benefício e já orientou suas unidades em todo o país para repassar para as empresas que a venda de férias para empregados não precisa ter IR retido na fonte. A retenção do IR foi notícia nos jornais O Globo e Valor Econômico.


Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2009, 12h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.