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Diversão perigosa

Lesão em jogo de futebol da empresa é acidente de trabalho

Um funcionário dos Correios deve receber auxílio-acidente do INSS por redução de capacidade de trabalho causada por lesão no joelho. Ele se machucou durante uma partida de futebol promovida pela empresa. A decisão, do dia 17 de dezembro, é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O trabalhador fraturou a articulação do joelho, sofreu três cirurgias e teve dois pinos implantados na região. Os desembargadores consideraram a lesão como derivada de acidente de trabalho.

Ele ainda tentou receber por uma contusão na coluna, que alega ter sofrido por causa da atividade que exercia. A Câmara, no entanto, negou o pedido com base em laudo médico que apontou causas degenerativas para o problema.

Segundo o desembargador Odone Sanguiné, relator, a concessão do auxílio-acidente é possível já que o funcionário foi convocado pela empresa para participar da atividade recreativa.

“Embora a função do autor nos Correios fosse a de motorista executante operacional e não jogador de futebol profissional, considero que o acidente narrado ocorreu no exercício da atividade laboral, em virtude de o autor estar representando o time da empresa, em razão de a empresa coordenar o campeonato do qual participava no momento do acidente”, afirmou.

Sanguiné considerou o fato de a capcidade de trabalho do funcionário ter sido reduzida por causa do acidente, já que ele não podia mais carregar peso. Segundo o relator, o auxílio-acidente deve ser o equivalente a 50% do salário.

Processo 700.23.449.887


Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2009, 15h29

Comentários de leitores

8 comentários

Quanta ignorância! A decisão do TJRS está c...

André (Professor Universitário)

Quanta ignorância! A decisão do TJRS está corretíssima. Ele reconheceu o fato como acidente de trabalho para efeitos previdenciários (Lei 8.213 de 1991), apenas para recebimento de benefício previdenciário enquanto o trabalhador não puder exercer sua atividade. A responsabilidade civil do empresário é outra coisa (Código Civil), inclusive quem reconhece ou não indenizações é a Justiça do Trabalho. Nesse caso o empregador não pagou 1 centavo sequer, é do INSS a responsabilidade por amparar o trabalhador. Se lessem os artigos 19 a 22 da Lei 8.213 de 1991 não falariam tanta besteira.

Como eu já disse outras vezes: é a ditadura dos...

Rodrigo Gertrudes (Advogado Sócio de Escritório)

Como eu já disse outras vezes: é a ditadura dos "menos favorecidos" (consumidor e trabalhador). Mas que mania de querer fazer graça com o chapéu dos outros (ou melhor, com o bolso). Quer fazer justiça social? Por que os juízes não pagam do bolso deles? Incrível como nossa sociedade "demoniza" o lucro, a empresa, o empresário. Vai ser uma sociedade pobre sempre.

O nosso judiciário trabalha muito....em prol da...

Guto (Estudante de Direito)

O nosso judiciário trabalha muito....em prol da insegurança jurídica. Nós estamos perdidos, de um lado legisladores que criam situações favoráveis a si mesmo e do outro, operadores do direito que ficam inventando moda. Na minha humilde opinião estes inventores deveriam patentiar estas idéias absurdas e quem sabe um dia, quando a insanidade jurídica, tomar conta do sistema judicíario, estas pessoas que tomam este tipo de decisão seja considerada normal.

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