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Segunda chance

TSE define prazos para regularização do título eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução 22.986, restabelecendo novo prazo para que os eleitores que não votaram nas últimas eleições regularizem a situação em 60 dias.

No próximo dia 9 de fevereiro, a Justiça Eleitoral divulgará a relação de nomes e número de inscrição dos eleitores identificados como faltosos nas três últimas eleições.

Em 16 de fevereiro, começará a contar o prazo de 60 dias para regularização. Portanto, os eleitores que se encontrarem nesta situação, devem procurar o cartório eleitoral da sua cidade até o dia 16 de abril.

Nesta segunda (5/1), o site do TSE passa a informar ao eleitor a situação de seu título e disponibilizar Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais. Esses dados podem ser obtidos através do link Serviços.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2009, 0h00

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