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7 janeiro 2009

Posição suprema

Supremo manda soltar depositário infiel preso em SP

O empresário Eduardo Bariotto Ramos, preso civilmente por ser declarado depositário infiel, vai deixar a prisão. O pedido de liminar em Habeas Corpus foi concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Para o ministro Cezar Peluso, presidente em exercício do Supremo, orientação recente adotada pelo Plenário da Corte declarou ilegal a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Bariotto Ramos é depositário de bens penhorados em ação de execução fiscal contra empresa da qual é sócio em São Paulo. No decorrer do processo, ele foi intimado a indicar junto à 3ª Vara Federal de Santo André (SP) o paradeiro dos bens penhorados ou depositar o valor dos mesmos em dinheiro, sob pena de ser declarado depositário infiel e ter sua prisão civil decretada.

Diante disso, a sua defesa entrou com Habeas Corpus preventivo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O pedido foi negado. A defesa ajuizou, então, novo Habeas Corpus no STJ, que negou a limiar e extinguiu o processo sem resolução de mérito.

No Supremo, os advogados pediram que fosse superada a restrição da súmula 691 — que impede o STF de analisar HC que esteja com liminar negada nos tribunais superiores que ainda não tenha decisão de mérito. A defesa alegou cerceamento indevido de liberdade.

Ao analisar o pedido, o ministro acolheu a liminar para que o empresário fique em liberdade até o julgamento final do Habeas Corpus. Peluso acrescentou também que tal situação permite a superação da súmula 691.

Por fim, o ministro solicitou informações à 3ª Vara Federal de Santo André e pediu ainda parecer da Procuradoria-Geral da República para posterior reapreciação do requerimento de liminar após o recesso, por parte do relator.

HC 97.338


Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

8/01/2009 23:33 Lazzaro Costa (Técnico de Informática)
Oh amigo (Criminal--), não leve o comentário pa...
Oh amigo (Criminal--), não leve o comentário para o lado pessoal, caso contrário é forçoso pensar que o Sr.faz parte dos "Contadores" que se encontram entre parenteses. Ademais por melhor formação que se tenha, não se manca pela quebra da perna alheia. Ah em tempo. é difícil comparar o trabalho de uma Advogado com o de "Contador", A não ser o seguinte: O Advogado TOMA sopa de letrinhas e pelo que estou aprendendo o "Contador" COME sopa de letrinhas. Obs.Absolutamente nada pessoal.
8/01/2009 21:25 Inácio (Serventuário)
Com uma só canetada o Ministro derrubou dois en...
Com uma só canetada o Ministro derrubou dois entendimentos anteriormente consolidados. Isso é direito em movimento! A final os entendimentos estão ai para serem revistos e ou superados. No caso, se a moda pega os depositários farão o que bem entenderem com os bens depositados. O legislador deve procurar outros meios de compelir o depositário, que muitas vezes é o próprio devedor, a cumprir com suas obrigações, ou então será um bom negócio ser devedor!!!! Alguém duvida?
8/01/2009 15:10 In dubio pró Reo, In dubio pro libertate ou in dubio pró societ (Estudante de Direito - Criminal)
Sou Contador e pelo que pude ler no infeliz com...
Sou Contador e pelo que pude ler no infeliz comentário do Lazzaro, é que no mínimo ele mal informado acerca da real função de um Contador, algo como achar que advogado de suposto criminoso defende o crime, muito pelo contrario ele defende os direitos do réu, muito diferente, mas vou relvar pois com certeza ele deve ter comigo sopa de letrinas no almoço hoje. Ah, qual o sentido efetivo da palavra provocar, a considerar que a mesma se é uma provocação não passa a ser a efetiva ação de não pagar a dívida.

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