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Freio do crescimento

Rodovias representam quase metade das 931 ações contra o PAC

Relatório produzido da Advocacia-Geral da União, finalizado em outubro, indica a existência de 931 ações contra as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O eixo de infra-estrutura logística — rodovias, aeroportos, ferrovias, hidrovias e portos — representa 69% do total com 643 ações. Só as obras nas rodovias geraram 453 processos.

Segundo a Agência Brasil, as obras de infra-estrutura energética suscitaram 204 questionamentos na Justiça. Somente contra as obras na BR-101, entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, há 365 ações. As obras do aeroporto de Vitória (ES), do projeto de Integração do Rio São Francisco e da Ferrovia Transnordestina são contestadas por mais de 20 ações cada.

A Região Sul concentra 63,5% das ações, seguida pelo Norte, com 12,6%. A região em que o PAC enfrenta menor demanda judicial é a Nordeste, com 5,4% das ações.

Os números se referem a ações em andamento, mas a AGU esclareceu que nenhuma obra do PAC está parada por decisão judicial. Na contabilização por estado, o Rio Grande do Sul lidera o ranking, com 307 ações contra as obras do programa e o Amazonas fecha a lista, com apenas quatro ações.

A maioria das ações (74,97%) tem por objeto a desapropriação de terrenos. As questões ambientais motivam 6,44% das contestações.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2009, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

Pois é né!..complicar para 'FACILITAR', vai sa...

futuka (Consultor)

Pois é né!..complicar para 'FACILITAR', vai saber 'o pobre coitado' que vitimado pelas circunstâncias em que se encontram as inúmeras obras(mal executadas ou inacabadas) 'entra pelo cano'(sem vaselina)tsc ..haja justiça!

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