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Engano do supermercado

Se não há má-fé, empresa não tem de honrar anúncio errado

Uma consumidora de Esteio (RS) deparou-se com uma oferta tentadora em um supermercado da cidade: um televisor tela plana de 29 polegadas por apenas R$ 47,99. Quando chegar ao caixa com cinco aparelhos em mãos, no entanto, foi informada que se tratava de um equívoco, já que o preço correto é de R$ 750.

Inconformada, ela foi ao Juizado Especial do Rio Grande do Sul, que negou o pedido com base nos princípios da boa-fé, do equilíbrio e do enriquecimento sem causa.

Os juízes da 1ª Turma Recursal Civel dos Juizados Especiais do estado entenderam que “a oferta manifestamente desproporcional ao produto, irreal, impossível ou inferior ao custo, enfim impraticável, caracteriza hipótese de equívoco e não vincula o fornecedor.”

O supermercado chegou a reconhecer o equívoco, mas afirmou que não houve propaganda enganosa. Segundo a empresa, o televisor estava por engano na gôndola com ração canina.

Para o juiz João Pedro Cavalli Júnior, relator do caso, a consumidora não pode dizer que foi enganada, pois é advogada. “Claramente não pode, em sã consciência e com lisura de propósitos, afirmar ter sido enganada pela publicidade questionada”, afirmou. Cavalli Júnior entendeu que a oportunidade de lucro motivou a autora a comprar. “E, não consumir, propriamente, porque ninguém ‘consome’ vários televisores.”

O juiz acrescentou ter ocorrido inviabilidade da oferta, “certamente conhecida pela autora, que é pessoa esclarecida e experiente”. Diante das evidências, Cavalli Júnior admitiu que o preço anunciado não se referia ao televisor, podendo perfeitamente se vinculado à ração canina ali exposta. “Trata-se, portanto, de oferta que não tem poder de vinculação ao fornecedor, razão da improcedência do pedido”, argumenta.

Processo 71.001.928.126

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2009, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

Caro colega Alexandre Barros, com relação a ...

Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)

Caro colega Alexandre Barros, com relação a boa-fé, nós não discordamos. Você poderá reler meu comentário. Eu disse que o juiz analisou corretamente sob o ângulo da boa-fé da consumidora (quer dizer, viu que não havia). Eu discordei do título da matéria, que diz que "se não houve má-fé, a empresa não tem que responder". O ponto de vista do CDC é objetivo nesse caso, não haveria que se apurar a culpa. O que quero esclarecer é que, se o consumidor estivesse de boa-fé (mas nesse caso concreto havia fortes indícios de ausência de boa-fé), a oferta deveria ser obrigatoriamente cumprida.

A lei foi feita para os homens e não os homens ...

J.Henrique (Funcionário público)

A lei foi feita para os homens e não os homens para a lei.

O espírito do CDC, imho, é evitar as ararapucas...

J.Henrique (Funcionário público)

O espírito do CDC, imho, é evitar as ararapucas para atrair os consumidores para as lojas. O erro genuíno não poderia ensejar em uma punição pra um e enriquecimento pra outro.

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