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Guerra em Gaza

Ataques de Israel à Faixa de Gaza são legítimos, diz advogado

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O Estado de Israel não comete crimes de guerra na sua ofensiva à Faixa de Gaza, porque está agindo em legítima defesa. Para o advogado Nilton Aizenman, presidente da Associação Nacional de Advogados e Juristas Brasil-Israel, os crimes, na verdade, são cometidos pelo Hamas que ataca civis israelenses, tenta destruir um Estado membro da ONU e usa civis como escudos. “Quando o Hamas dispara foguetes contra cidades de Israel onde não há bases militares, eles estão cometendo crimes de guerra”, afirma.

O advogado rebate o argumento de que, pela Convenção de Genebra e pelo Estatuto de Roma, Israel comete crime de guerra ao usar a força aérea contra a população civil. “Eles estão armazenando e fabricando os foguetes em locais ocupados por civis. Usam a população como escudo”, diz, classificando a questão como um sofisma. Aizenman cita como exemplo de uso de escudo o caso do dirigente do Hamas, Nizar Rayan, morto em um ataque aéreo no dia 1º de janeiro. Com ele, morreram duas de suas quatro mulheres e oito filhos.

Por isso, segundo ele, o cessar-fogo, que vigorava nos últimos meses, era legalmente desproporcional. Em sua opinião, Israel deixou de se autodefender suspendendo ações militares legitimas para que o Hamas deixasse de matar civis inocentes.

Israel ataca o Hamas na Faixa de Gaza há 12 dias. Já morreram, pelo menos, 670 palestinos e dez israelenses. Sobre a desproporção no número de mortes, Aizenman a classifica como uma questão subjetiva. “O Hamas não mata mais porque não pode. Se tivessem, eles mandariam mil foguetes por dia. É preciso falar em eficiência militar”.

Aizenman contesta ainda afirmação dos juízes Ali Mazloum e Nadim Mazloum, no artigo Conflito em Gaza — Holocausto de judeus não permite o de palestinos, publicado neste site no dia 2 de janeiro (clique aqui para ler). Segundo o advogado, “é um sacrilégio fazer esse tipo de comparação. No Holocausto, ninguém estava agredindo ninguém. Os judeus não tinham direitos reconhecidos”.

Para Aizenman, o momento na Faixa de Gaza é de guerra. “Podemos dizer que uma das partes está adotando os procedimentos de guerra”, afirma. Segundo ele, no entanto, o lado palestino age com agressão em uma atitude tipicamente terrorista. “Se eles disparassem foguetes em uma base militar, seria uma guerra convencional”,

O advogado lembra que não se trata de uma disputa entre dois Estados, mas de combate ao terrorismo já que o Hamas se recusa a reconhecer formalmente o direito de Israel existir. “Israel tentou negociar com a Autoridade Palestina. Mas, enquanto o Hamas não retirar do seu estatuto que é contra a existência do estado de Israel, é claro que eles continuarão a ser um grupo terrorista. A questão é que eles se colocam uma hora como militantes, outra como vítimas”, argumenta.

Segundo ele, o estado de pobreza em que se encontra a Faixa de Gaza é causado pela corrupção endêmica dos próprios dirigentes palestinos. “Recentemente, Israel deu uma ajuda de US$ 100 milhões a eles. O dinheiro simplesmente sumiu”, diz.


 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2009, 19h01

Comentários de leitores

97 comentários

E o Brasil, presidente?

Mig77 (Publicitário)

Acho que este forum se esgotou.Triste estado que ficam aqueles que só podem usar as palavras para denunciar tamanha atrocidade de Israel."Israel,nome bíblico usado por judeus covardes e assassinos de crianças".
Entristece-me saber que o nosso presidente, embora tenha se posicionado com indignação, ainda não expulsou o embaixador de Israel e staff deste país.Seria um recado direto para Israel, que aqui não se aprova isso.Aqui terá custo para eles.

SERÁ QUE, COM O ART. ABAIXO, AGORA FICA MAIS CLARO?

Ana Só (Outros)

13/01/2009 - 00h41
Bernard-Henri Lévy: libertar os palestinos do Hamas
Bernard-Henri Lévy
Não sendo um especialista militar, vou me abster de julgar se os bombardeios israelenses sobre Gaza poderiam ter sido mais bem mirados, menos intensos.
Não tendo, há décadas, jamais me decidido a distinguir entre os bons e os maus mortos, ou como dizia Camus, entre "vítimas suspeitas" e "carrascos privilegiados", evidentemente eu também estou abalado pelas imagens de crianças palestinas mortas.
Dito isso, e levando em conta o vento de loucura que parece, mais uma vez, como sempre quando se trata de Israel, tomar conta de certas mídias, eu gostaria de relembrar alguns fatos.
1. Nenhum governo do mundo, nenhum outro país fora esse Israel vilipendiado, arrastado na lama, endemoniado, tolera ver milhares de mísseis caírem, durante anos, sobre suas cidades: o mais notável na questão, o verdadeiro motivo de espanto, não é a "brutalidade" de Israel - é, literalmente, seu longo castigo.

SERÁ QUE, COM O ART. ABAIXO, AGORA FICA MAIS CLARO?

Ana Só (Outros)

2. O fato de que os Qassam do Hamas e agora seus mísseis Grad tenham feito tão poucos mortos não prova que eles sejam artesanais, inofensivos etc., mas que os israelenses se protegem, que eles vivem isolados nos porões de seus prédios, abrigados: uma existência de pesadelo, em condicional, ao som de sirenes e de explosões - eu estive em Sderot, eu sei.
3. O fato de que os mísseis israelenses fazem, por outro lado, o mesmo tanto de vítimas, não significa, como bradariam os manifestantes desse fim de semana, que Israel se entrega a um "massacre" deliberado, mas que os dirigentes de Gaza escolheram a atitude inversa e expõem suas populações: velha tática do "escudo humano" que faz com que o Hamas, assim como o Hezbollah há dois anos, instale seus centros de comando, seus estoques de armas, seus bunkers, nos subsolos de prédios, de hospitais, de escolas, de mesquitas - eficaz, mas repugnante.
4. Entre a atitude de uns e de outros existe, qualquer que seja, uma diferença importante e que não pode ser ignorada por aqueles que se consideram justos, e a tragédia, e os meios de terminá-la: os palestinos atiram sobre cidades, ou seja, sobre civis (o que em direito internacional se chama "crime de guerra"); os israelenses apontam para alvos militares e fazem, sem mirar, terríveis estragos civis (o que em jargão de guerra leva um nome - "estrago colateral" - que, mesmo que seja horrível, remete a uma verdadeira assimetria estratégica e moral).

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