O Tribunal de Justiça de São Paulo planeja criar mais 130 cargos de desembargador. Documento preparado pela presidência do maior Tribunal do mundo circulou entre membros do Judiciário paulista. O estudo acusa a existência de 600 mil recursos aguardando decisão no segundo grau de jurisdição estadual e que esse número, na eventualidade de não serem tomadas medidas urgentes de caráter administrativo, poderá chegar a 1 milhão no prazo de cinco anos.

O documento prossegue dizendo que no caso de ser acolhida a proposta de aumento do número de desembargadores o quadro no acervo de processos do Tribunal de Justiça se inverte. Ainda de acordo com o estudo, a criação dos novos cargos deverá reduzir o número de recursos para 10 mil até o ano de 2013.

O Tribunal dispõe atualmente de 360 cargos de desembargadores e (oito deles estão vagos atualmente). Conta ainda com 73 juízes substitutos de segundo grau e mais 292 juízes convocados que atuam em segundo grau em sistema de mutirão.

O documento não foi bem aceito entre integrantes do Poder Judiciário paulista. Desembargadores ouvidos pela revista Consultor Jurídico afirmaram que a proposta é um contrassenso. Segundo esses magistrados, o projeto não ataca os principais problemas do Tribunal de Justiça que é a falta de estrutura do aparato Judiciário do estado, o atraso e a lentidão na informatização de um poder que responde por quase 50% do número de litígios em curso no país e a escassez do orçamento.

Para este ano, a proposta orçamentária que tramita na Assembléia Legislativa pelo governador José Serra reduziu em 40% o orçamento reclamado pela Justiça paulista. A proposta prevê para o tribunal um percentual de 4,22% do total do orçamento estadual, que é de R$ 116,1 bilhões. Desse total, estão reservados para o Judiciário R$ 4,9 bilhões. O tribunal queria R$ 8,1 bilhões.

Ainda de acordo com os desembargadores, a proposta da presidência do TJ caminha contra a corrente da boa gestão administrativa. A receita de modernização apresentada pelos tribunais superiores e outros tribunais dos estados é investir pesado no processo de informatização e contratar pessoal especializado: técnicos e gestores de informática e assistentes judiciários.

De acordo com os desembargadores os investimentos nas duas áreas andam a passos lentos. Em 2007, o gasto em informática não passou R$ 150 milhões, em um tribunal que responde por 18 milhões de processos.

Os magistrados ouvidos pela reportagem afirmaram que a proposta ainda revela outro pecado. O gasto desnecessário com a folha de pagamento. Cada desembargador custa, em média, R$ 300 mil por ano aos cofres públicos. “Seria onerar demais o Estado que já se encontra em situação difícil e penosa”, afirmou um dos desembargadores.

Segundo outro magistrado, o gasto com pessoal no Judiciário de São Paulo chega a R$ 30 milhões por mês e a mais de R$ 3,6 bilhões por ano. Ou seja, grande parte do orçamento está comprometida com a folha de pagamento. Criar mais cargos de desembargadores, na opinião do magistrado, seria um contra senso. A alternativa seria a criação de mais cargos, em comissão, de assistente judiciário.

Novas Câmaras

Editorial do Blog do Sartori , do desembargador Ivan Sartori, divulgou na última semana de 2008 que a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo planeja também a criação de novas câmaras de julgamento. A proposta prevê até mesmo a regionalização do tribunal com o surgimento de uma turma de apelação na região de Campinas.

“A medida seria salutar, se o Judiciário bandeirante estivesse devidamente aparelhado e estruturado, o que, infelizmente, não se verifica. Segundo sabido, não obstante os esforços da atual administração, o Judiciário paulista está em franco e acelerado processo de sucateamento, graças a inúmeros fatores, quer de ordem administrativa, quer orçamentária, quer política”, afirma Sartori.

O desembargador lembra que a dívida do Judiciário com seus magistrados e servidores chega a R$ 2,5 bilhões de reais, mais da metade do orçamento previsto para 2009. No editorial, Sartori também critica a lentidão do processo de informatização do Judiciário.

Segundo ele, a lentidão é resultado da falta de pessoal e da existência de quatro sistemas de gerenciamento de informação ainda em uso no Tribunal. Essa verdadeira “babel” é herança da unificação dos três tribunais de alçada com o TJ paulista, uma imposição da Reforma do Judiciário (EC 45/2004).

“Como se vê, o quadro é caótico”, diz Sartori. “O Judiciário de São Paulo está enfermo e gravemente enfermo”, completa o desembargador. “É preciso, portanto, antes de mais nada, dar um basta na criação de cargo de juiz ou de desembargador ou de varas e câmaras, enquanto essa situação não se resolva”, concluiu Sartori.