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Presunção de inocência

Juízes criminais não podem combater criminosos

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“A Polícia precisa combater o crime com rigor, agindo sempre conforme a Lei e orientada por princípios de cidadania. O Ministério Público deve processar o criminoso sem desbordar para o fundamentalismo acusatório. À Magistratura cabe manter – se serena, sem adotar posição apriorística contra ou a favor, de modo a prestigiar sua exigível neutralidade e independência, pois não há como julgar com isenção tomando partido e ideologizando sua cognição”. (Um Brado à Sociedade – AASP – 07/10/08 ) ( Grifo nosso ).

De tempos em tempos, aqui e ali, lampejam sinais pelo caminho, sinais de alerta no chão ubertoso, todavia, carrascoso, do Direito Criminal. Sinais estes que nos despertam e nos remetem à reflexão.

Pensar o Direito é de fundamental importância ao seu exercício. “ Mas, pensar livremente, sem peias ou amarras, implica riscos e, não raro, solidão. Pensar criticamente, contra todos – ou quase ( que ainda insistem em manter as coisas como eram. Ou como são! ) – é uma experiência mais solitária ainda ”. 1

Tendo o humano como pedra fundante desse pensar, caminhemos.

Há que disparar em nós algum dispositivo de sobreaviso, quando um advogado marcado pelos embates da vida forense e que detêm o respeito dentro e fora do seu meio como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresenta um texto onde, sem meias palavras, afirma:

Alguns magistrados estão adotando uma posição ideológica no exercício de suas funções. Estão assumindo a condição de combatentes do crime, tendo como instrumentos o Direito Penal e Processual Penal

Grave engano. O juiz não pode ter um posicionamento preconcebido, não pode adotar uma corrente de pensamento que não seja jurídico – filosófica e está impedindo de seguir tendências e ideologias que lhe retiram a independência, pois em tais hipóteses estará perdendo a sua imparcialidade. Por outro lado, nem o Direito Penal nem o Processual Penal são instrumentos de combate contra o crime. Ao contrário, são direitos da liberdade. 2

Abra – se aqui um parênteses: Com efeito, processo penal é escudo, é anteparo frente ao arbítrio do estado Leviatã, coisa, aliás, já explicitada por Sérgio Pitombo e muito bem recentemente afirmada pelo Ministro do STF Celso de Mello:

“Ninguém ignora, exceto os cultores e executores do arbítrio, do abuso de poder e dos excessos funcionais, que o processo penal qualifica – se como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais ” 3

Volvendo à Mariz e a contundência de sua fala, é, então, preciso parar e pensar. Observar que ela reverbera...

Quando, no entanto, um Procurador da República que ostenta as elevadas características que Rodrigo de Grandis traz em si, vem e lança a pena a dizer:

“Não se duvida ou discute que o principal atributo do juiz – em especial o juiz criminal – é a imparcialidade. ( ... ) Aquele magistrado que, antes de lhe chegar as mãos os autos de um processo criminal, com todas as peculiaridades e minúcias do caso concreto, tenciona reprimir o crime e, assim, banir uma particular injustiça, quer por força de um compromisso moral, quer psicológico ou mesmo religioso, pode ser tudo, mas não será um juiz ( ... ) Livre – nos Deus de tal juiz – cruzado, pronto a acometer e a reduzir a pó tudo que lhe cheire heresia ”. 4 ( Grifo nosso ).

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 é advogado criminalista, professor de Processo Penal na Universidade Estadual de Minas Gerais, campus Frutal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2009, 0h00

Comentários de leitores

26 comentários

e juízes criminais também deveriam parar de def...

Senhora (Serventuário)

e juízes criminais também deveriam parar de defender criminosos como faz o nosso Ministro Gilmar Mendes. Tudo que ele não possui p/ julgar é imparcialidade, sempre dando suas opiniões na mídia antes de julgar um caso importante.

e juízes criminais também deveriam parar de def...

Senhora (Serventuário)

e juízes criminais também deveriam parar de defender criminosos como faz o nosso Ministro Gilmar Mendes. Tudo que ele não possui p/ julgar é parcialidade, sempre dando suas opiniões na mídia antes de julgar um caso importante.

Doutores tenho grande apreço e consideração pel...

Serweslei (Advogado Autônomo)

Doutores tenho grande apreço e consideração pelos senhores, pela classe e pelos grandes homens de coragem, independentes do CPF do acusado, e se tomaram como ofensa meu singelo desabafo, queiram me desculpar. Não esperava esta celeuma toda, mas estou a disposição para nos reunirmos e decidirmos o que a OAB/SP fará em relação à milícia armada que se formou no meu caso. Existem 25 nulidades absolutas, desde não autorização para escuta como não distribuição regular do feito para conhecimento do Juiz natural, uso de videoconferência, não requisição do acusado para nenhuma das 06 (seis) audiências da instrução e não oitiva das testemunhas de defesa arroladas tempestivamente, entre outras. Gostaria que os senhores entrassem em contato comigo para conversarmos pessoalmente (Drs Sergei, Rossi, Marinho, Lobo, Riccetto e eu). A OAB tem que ser mais zelosa, pois o dia que acontecer com um advogado famoso creio que será diferente...

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