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Fim do papel

CNJ discute em Pernambuco execução fiscal digital

O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai sediar, nesta sexta-feira (9/1), a segunda reunião de trabalho do projeto piloto Executivo Digital, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro está marcado para começar às 13h, na sala de reuniões da biblioteca do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro Ilha Joana Bezerra.

Já confirmaram presença o secretário-geral do CNJ, juiz Álvaro Ciarlini, representantes do TJ-PE e dos Tribunais de Justiça do Acre e do Amazonas, além das Procuradorias do estado de Pernambuco, do Distrito Federal e do Acre.

O objetivo do projeto piloto é implantar um sistema de execução fiscal digital. O nome do programa será Executivo Digital. Sua missão será ampliar o controle no processo de execução fiscal por meio da convergência e integração digital entre a Secretaria da Fazenda, a Procuradoria do Estado e as Varas da Fazenda Pública, a partir do momento em que o contribuinte for inscrito em dívida ativa. O sistema abrangerá os processos referentes a pessoas físicas e jurídicas devedoras de tributos e taxas, tais como IPTU, TLP, IPVA, ISS e ICMS.

O Executivo Digital propõe que a troca de informações entre os órgãos seja feita de forma totalmente eletrônica. Atualmente, o processo é executado de forma manual e a comunicação entre os órgãos é feita por meio de documentos em papel, o que gera um grande volume de arquivos. Em média, um relatório mensal com informações dos devedores passíveis de ajuizamento contém 12 mil páginas. Quando estiver pronto, o programa deve ser distribuído para todos os tribunais de justiça do país.

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2009, 10h58

Comentários de leitores

1 comentário

Devemos discutir é o fim da execuçao fiscal e ...

analucia (Bacharel - Família)

Devemos discutir é o fim da execuçao fiscal e implantaçao do protesto fiscal e da execuçao administrativa, pois haveria reduçao de 40% dos processos judiciais no país....

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