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Dívidas federais

CJF libera R$ 340 milhões para pagar RPVs de novembro

Os cinco tribunais regionais federais vão ter disponíveis para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) referentes ao mês de novembro passado mais de R$ 340 milhões. Os recursos foram liberados pelo presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha.

As RPVs se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em novembro de 2008. Os valores foram atualizados pelo IPCA-E do mês de referência. O depósito dos valores na conta dos beneficiários é feito pelos tribunais regionais, de acordo com seus cronogramas.

Grande parte das requisições diz respeito a processos previdenciários. São R$ 237 milhões para pagar revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Foram 31.288 ações correspondentes aos processos previdenciários, beneficiando 46.051 pessoas em todo o país.

Confira o valor destinado para cada TRF

TRF da 1ª Região — R$ 101.684.465,02

TRF da 2ª Região — R$ 34.185.685,78

TRF da 3ª Região — R$ 60.218.248,91

TRF da 4ª Região — R$ 80.551.109,78

TRF da 5ª Região — R$ 63.730.586,61

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2009, 0h00

Comentários de leitores

1 comentário

DÍVIDAS DO PODER EXECUTIVO. E tudo isso é conta...

Fantasma (Outros)

DÍVIDAS DO PODER EXECUTIVO. E tudo isso é contabilizadado como se fossem gastos do Judiciário.

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