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Independência legal

Vaticano deixa de adotar automaticamente leis italianas

O Vaticano não vai mais incorporar automaticamente ao Código Canônico, pelo qual é regido, as leis aprovadas pelo Parlamento italiano. Segundo analistas canônicos, há muitas leis nos códigos Civil e Penal italianos que vezes entram em conflito com os princípios fundamentais da Igreja. As informações são do portal da BBC

A decisão foi anunciada pelo papa Bento XVI no primeiro dia de 2009. Agora, as leis italianas passam a ser examinadas uma a uma, e só depois se decide se entram em vigor no Vaticano. Desde o Tratado de Latrão, assinado por Benito Mussolini e pelo Papa Pio XI, no dia 11 de fevereiro de 1929, tudo o que passava no Parlamento italiano era automaticamente incorporado ao código jurídico do Vaticano.

“As leis italianas são muitas, muito instáveis e frequentemente entram em conflito com os preceitos morais da Igreja Católica", disse o monsenhor José Maria Serrano Ruiz, um dos especialistas em lei canônica. Em nota oficial, o governo italiano comentou que “do ponto de vista técnico, o Vaticano está certo”.

Sem se identificar, um ministro de estado italiano disse à BBC que “as leis italianas são muito ruins e muitas vezes difíceis de entender”. Uma comissão parlamentar italiana reconhece essas deficiências legais e neste ano vai se debruçar sobre os milhares de leis e do Código Civil italiano. As regras consideradas obsoletas devem ser extirpadas do ordenamento jurídico.

O Vaticano também decidiu submeter ao escrutínio canônico todos os tratados internacionais antes de adotá-los. Estudiosos acreditam que os atos de Bento XVI têm como objetivo garantir que o Vaticano tenha independência legal em temas polêmicos como divórcio e eutanásia.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2009, 14h21

Comentários de leitores

1 comentário

Na verdade, a medida foi adotada com a lei n. L...

Anselmo Carvalho (Procurador do Município)

Na verdade, a medida foi adotada com a lei n. LXXI, de 01/10/2008,conforme se observa http://www.vaticanstate.va/NR/rdonlyres/FBFEA0E8-B43A-452A-AAA0-1AF49590F658/3071/Leggesullefontideldiritto.pdf O L'Osservatore Romano, de 31/12/2008 repercutiu a informação. O portal zenite.org traz notícia: http://www.zenit.org/article-16677?l=italian

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