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Noticiário jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Reportagem da Folha de S. Paulo informa que, na ausência de um nome "natural" para concorrer ao governo de São Paulo em 2010 e historicamente dividido entre correntes, o PT paulista aguarda a decisão do STF no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que tem o ex-ministro e hoje deputado federal Antonio Palocci no epicentro. É que o Supremo deverá analisar este ano se aceita ou não a denúncia do Ministério Público Federal contra o petista. Palocci é apontado hoje dentro do PT paulista como o único nome capaz de unificar o partido e atrair Marta Suplicy, Aloizio Mercadante, João Paulo Cunha e todos os prefeitos da sigla para sua campanha.

Nova divisão

A Folha informa, ainda, que faltando 22 meses para as eleições, a sucessão em São Paulo já é objeto de discórdia entre os aliados do governador e potencial candidato à Presidência, José Serra. Enquanto um grupo defende o lançamento de Geraldo Alckmin para o Palácio dos Bandeirantes, a ala serrista — liderada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) — articula a candidatura do chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira.

Quebra de sigilo

Suspeito de praticar fraudes em licitações na região metropolitana de Porto Alegre, o deputado federal e ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha (PMDB-RS) pode ter o seu sigilo bancário quebrado. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o pedido de quebra de sigilo foi feito ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que considerou relevantes os indícios do envolvimento do deputado com as irregularidades. Padilha é secretário-geral do PMDB gaúcho.

Novo prédio

A Assembléia Legislativa de São Paulo vai desembolsar pelo menos mais R$ 1,4 milhão para tentar concluir até junho deste ano a obra de seu novo prédio, iniciada em maio de 2006 e paralisada há seis meses. De acordo com a Folha, o cronograma inicial previa a entrega da obra em março de 2007, a um custo de R$ 12 milhões. Agora, a estimativa é que, ao final da empreitada, o valor fique próximo a R$ 26 milhões, se somados os gastos com a montagem dos gabinetes.

Dinheiro no exterior

O jornal O Estado de S.Paulo informa que depois de tomar posse com um pacote de medidas com o objetivo de economizar R$ 1,5 bilhão, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), dedicou o seu primeiro dia de trabalho à caça de novos recursos para investimentos. Em sua primeira reunião de trabalho, na manhã de sexta-feira (2/1), recebeu o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luiz Alberto Moreno. Eles negociaram uma linha de financiamento de US$ 300 milhões para a terceira fase do Programa Favela-Bairro, um dos marcos da gestão do ex-prefeito Cesar Maia(DEM).

Na mira da PF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou na sexta-feira (2/1), por decreto, dois diretores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo fontes do governo, eles perderam o cargo por serem investigados pela Polícia Federal na Operação Déjà Vu, deflagrada no dia 31 de outubro do ano passado. A ação investiga fraudes em licitações de órgãos públicos e na venda e transferência de agências franqueadas dos Correios. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Balanço do Supremo

O Estado de S.Paulo publica ainda que nenhuma autoridade alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal foi condenada em 2008. Levantamento do STF aponta que, nos últimos seis anos, 172 inquéritos contra autoridades foram transformados em ações penais. Desse total, 46 inquéritos foram rejeitados pela corte e 9 ações penais foram consideradas improcedentes pelos ministros.

Incentivo dos gastos

O jornal O Globo publica que o presidente Lula criticou na sexta-feira os prefeitos que tomaram posse anunciando corte de investimentos e defendeu gastos com obras de infra-estrutura contra a crise econômica. "Qual dinheiro mais bem empregado do que numa obra?", disse Lula. O Jornal do Brasil e o Correio Braziliense também abordaram o assunto.

Reforço na Amazônia

Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente para o combate aos delitos contra a natureza, a Polícia Federal está deslocando para a Amazônia e faixas de fronteira do país todos os novos policiais formados na Academia da PF em Brasília. A idéia é evitar que os novatos escolham locais como Rio ou São Paulo para atuar e deixá-los durante três anos na região Norte para se capacitarem e suportarem adversidades. A informação é do Jornal do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2009, 9h59

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