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Arrecadação de tributos

Gestão de novos prefeitos será marcada pela crise mundial

[Editorial de O Estado de S.Paulo]

Realismo e responsabilidade predominaram nos discursos de posse dos prefeitos das principais cidades brasileiras. Entre o cumprimento das promessas de campanha, algumas mirabolantes, e a busca do equilíbrio das finanças municipais num período de uma mais que provável quebra de receita, eles escolheram a segunda alternativa. O contribuinte agradece.

A grande maioria dos que terão a responsabilidade de administrar os maiores aglomerados urbanos do país nos próximos quatro anos - no total, tomaram posse na quinta-feira 5.563 prefeitos - sabe que o início de sua gestão será fortemente marcado pela crise mundial, que reduzirá o ritmo de atividade da economia e afetará a arrecadação de tributos. Por isso, os novos prefeitos das maiores cidades anunciaram a austeridade fiscal como regra básica do início de sua gestão. Cortes de gastos de custeio, contingenciamento de parcela do orçamento, renegociação de contratos para reduzir seus valores e até cortes de investimentos estão entre as medidas anunciadas pelos novos prefeitos das metrópoles, onde as crises costumam apresentar os sintomas sociais mais dramáticos.

O prefeito reeleito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), resumiu as dificuldades que ele e os demais prefeitos recém-empossados enfrentarão de imediato. São Paulo, disse Kassab, felizmente não enfrenta um problema que já foi crônico, o da falta de dinheiro em caixa em início de gestão, mas não escapará da crise mundial. "Trata-se de uma crise que não foi gerada em nosso país, mas que cobrará de todos nós uma parte de seus custos." O momento é de “águas turvas", que exige cortes de gastos até que "o horizonte se torne mais claro".

No Rio de Janeiro, um dos primeiros atos do prefeito Eduardo Paes (PMDB) foi baixar um conjunto de medidas que resultarão num ajuste de R$ 1,5 bilhão do orçamento municipal. Todos os recursos orçamentários foram contingenciados e as despesas com cargos de confiança foram cortadas em 30%. Além disso, a prefeitura reverá contratos e convênios para tentar reduzir pelo menos 20% de seus valores.

Em Belo Horizonte, o prefeito Márcio Lacerda (PSB), que já havia anunciado o corte de 250 cargos em comissão, disse que fará cortes, mas com critérios - os mais profundos serão nos itens que tenham menos impacto sobre a qualidade dos serviços fundamentais para a cidade. Em Curitiba, o prefeito reeleito Beto Richa (PSDB) ordenou o corte de 15% de todos os gastos de custeio, para, apesar da crise, manter os investimentos programados na área social. Em Porto Alegre, o prefeito reeleito José Fogaça (PMDB) determinou o corte de 20% dos gastos de custeio, estimados inicialmente em R$ 600 milhões.

Não é de estranhar que até mesmo prefeitos reeleitos, e que são os responsáveis pela elaboração do orçamento municipal de 2009, estejam sendo forçados a cortar verbas ou a contingenciá-las. Os orçamentos dos municípios foram montados pelos Executivos e votados pelas Câmaras Municipais quando a crise mundial ainda não tinha revelado todo seu potencial e seus efeitos ainda não haviam alcançado a economia brasileira. A expectativa de arrecadação era baseada no extraordinário crescimento do PIB nos três primeiros trimestres de 2008 - que não se repetiu no quarto trimestre e não deverá se repetir nos próximos.

Mesmo municípios menores, nos quais as receitas próprias representam uma fatia pequena do orçamento, serão afetados pela crise. Do ponto de vista financeiro, cerca de 80% das prefeituras dependem vitalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mecanismo por meio do qual a União lhes transfere recursos de maneira automática. Além disso, elas contam com as transferências voluntárias do governo federal e de outras transferências dos governos estaduais, compulsórias ou não.

É de lamentar que o governante que deveria servir de exemplo de austeridade para os demais tenha demonstrado tanta incompreensão dos problemas dos novos prefeitos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em suas férias em Fernando de Noronha, criticou o anúncio de cortes de investimentos feito por alguns recém-empossados. Felizmente, há, na nova safra de prefeitos, gente que entende melhor a realidade.

[Editorial publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, deste sábado, 3 de janeiro de 2009]

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2009, 11h48

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