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Retrospectiva 2008

Congresso tem ano apático enquanto Justiça cresce de importância

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A decisão do Senado de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a Câmara dos Deputados aprove a PEC dos Vereadores resume em um episódio a atitude do Congresso Nacional neste ano: enquanto o Judiciário exerceu papel inédito de relevância no debate politico, o Legislativo se deixou eclipsar. Quando não estavam reclamando do Executivo por causa do uso abusivo de Medidas Provisórias, deputados e senadores estavam batendo às portas do Judiciário para dar cabo de suas próprias picuinhas.

Os próprios parlamentares ajudaram a diminuir a importância de suas funções. Na Câmara, a omissão foi também física: os deputados tiveram uma média geral de 16% de ausências nas sessões plenárias, mais de dois pontos percentuais acima da marca registrada em 2007, segundo levantamento do site Congresso em Foco. As eleições municipais deram uma primeira contribuição para esvaziar o plenário das duas casas do Congresso ao deixar os parlamentares às voltas com suas bases — seja lá o que isso quer significar.

Mas, a falta de crises também colaborou para a apatia política das duas Casas. Depois da sequência de mensalão, Severino e Renan Calheiros que tumultuaram e colocaram em evidência o Parlamento nos anos anteriores, 2008 passou sem deixar marcas pelas duas conchas invertidas da Praça dos Três Poderes.

A pauta trancada pelas MPs teve seu peso na morosidade legislativa. Segundo a presidência da Câmara, 90 sessões deliberativas em plenário foram trancadas, ao longo do ano, por causa das MPs. A paralisação representou 55% das reuniões deliberativas — aquelas agendadas para votação de proposições. No Senado, esse número foi de 80, o que representou 66% das sessões. O problema, que está no topo das preocupações dos parlamentres, pode ser resolvido com a PEC das MPs, já aprovada em primeiro turno pela Câmara e que altera o mecanismo de votação dos quase-decretos presidenciais.

No entanto, foi o Judiciário — e não o Legislativo — quem deu o primeiro passo para coibir o abuso das MPs pelo Executivo. Em maio, o Supremo julgou inconstituicional a prática do governo de editar MPs para a liberação de créditos extraordinários para cobrir despesas previsíveis. A chamada MP revotagória, que é editada para derrubar outra, também foi considerada ilegal pelo STF.

A perda de importância do Congresso foi sentida por inúmeras declarações dos seus próprios membros. Em novembro, o Senado organizou um seminário sobre a questão. Para justificar o debate, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que “às vezes o Poder Judiciário esquece que é Poder Judiciário e pensa que é Poder Legislativo”. Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que se incomoda quando o Judiciário legisla. “Não deveriam legislar. Quando eles não julgam nós poderíamos, então, fazer justiça sob nossa própria ótica". Retórica de mau perdedor. Senadores e deputados sabem que as causas do esvaziamento de seus poderes estão dentro e não fora do Parlamento.

Legislativo desautorizado

Em outros dois momentos deste ano, o Congresso, que tem 594 membros, passou pelo vexame de ser desautorizado pelo Supremo, formado por 11 ministros. Depois de o STF ter aprovado a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, os presidentes do Senado e da Câmara vacilaram em limpar o parlamento da parentalha de deputados e senadores.

Garibaldi Alves chegou a pedir um parecer de sua assessoria jurídica na busca de uma brecha para a manutenção de parentes de senadores contratados sem concurso público. Segundo a interpretação, a Súmula não alcançaria os parentes que entraram no cargo antes da posse do senador. O presidente do Senado desistiu de levar a questão ao Supremo depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entendeu que o parecer era inválido.

“Antes de chegar no Supremo eu desisto do que está sendo dito na súmula em nome da Mesa Diretora. Isso é para evitar desgastes, que o Supremo venha a desautorizar o Legislativo. Afinal de contas, somos um Poder. É constrangedor para nós ter um conflito entre poderes”, afirmou o senador na época. Mais de 86 funcionários foram exonerados.

A aplicação da fidelidade partidária foi outro momento em que o Legislativo relutou e esperneou antes de se render ao Judiciário. Depois de ser obrigada a engolir a instituição da fidelidade por uma decisão do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara resistiu o quanto pode para cassar Walter Brito Netto (PRB-PB), primeiro deputado federal julgado e condenado por infidelidade no TSE. O presidente da casa, Arlindo Chinaglia, esperou que o Supremo julgasse o último recurso apresentado pelo deputado para cumprir a sentença de cassação da Justiça Eleitoral e e devolver o cargo ao suplente de Brito Neto, do DEM.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2009, 0h33

Comentários de leitores

2 comentários

A baixissima qualidade desse congresso está esc...

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A baixissima qualidade desse congresso está escancarada. A pura motivação politica voltada a se opor ao governo federal, e promovendo CPIs idiotas, procrastinando repetidamente quaisquer tentativas de se levar a serio a legislatura, e culminando com a desidia total na aprovação do orçamento anual governamental,perdendo o prazo normal com claro intuito politico de obstruir e desgastar a ação do Executivo Federal. Isso foi ficando cada mais evidente, e hoje se tem uma imagem do Congresso das mais taciturnas de todos os tempos. A oposição a praticou sem nenhum criterio a não ser a politicagem, eleicão de presidente da Camara do Severino Cava grana Cavalcante, por obra e graça do ex presidente FHC, quando perdeu o senso de ridículo, e tantos outros acontecimentos que ocuparam suas Excelencias durante os ultimos anos. Tanta imbecilidade só poderia ter resultado nisso: um descredito total, em contraposição ao Executivo, hoje muito bem avaliado pela população. E dizer que excesso de medida provisoria travou o congresso, é somente busca de culpados para tanta incompetencia. E o pior dos resultados: A função foi assenhoriada pelo Supremo, que deitou e rolou legislando.

O Congresso Nacional, é a própria apatia. Só, ...

Cláudio (Estagiário)

O Congresso Nacional, é a própria apatia. Só, não, quando próprios aumentos. Nisso são extremamente rápidos e benevolentes. Mas é assim quando o legislador ordinário, não legisla, o Judiciário o faz!

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