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Violência doméstica

Novo código português dificulta prisão por violência doméstica

O número de presos por violência doméstica caiu em Portugal. Mas só o número de presos, não o volume de casos de violência familiar. O motivo da queda nas prisões é o novo Código de Processo Penal português, em vigor há pouco menos de um ano e meio. As informações são do Diário de Notícias, de Lisboa.

A nova lei processual determinou que o crime de maus tratos, por ser punido com pena inferior a cinco anos, só pode resultar em prisão preventiva mediante flagrante delito. Desde a revisão penal, em setembro de 2007, as cadeias portuguesas receberam apenas 12 presos preventivos sob acusação de violência doméstica. Um número baixo, sustenta a reportagem do diário português, diante dos inquéritos abertos pelo Ministério Público local: só nas cidades de Lisboa, Évora e Coimbra foram quase dez mil casos

Em 2008, por causa do aumento dos crimes de violência doméstica, o governo português admitiu falhas no novo código. Tanto que o ministro da Justiça, Alberto Costa, já quer fazer alterações no regime da detenção no caso da violência doméstica, de forma a permitir que se possa decretar prisão preventiva mesmo sem flagrante.

Em Lisboa, os números da violência são mais expressivos: em 2008, foram abertos 6.685 inquéritos pelos crimes de maus tratos. Em Portugal, este crime atinge especialmente as mulheres (85% dos casos), a maioria entre os 20 e os 35 anos de idade. Em 2008, 31 mulheres morreram vítimas de violência doméstica. No geral, os autores dos crimes são os maridos, ex-maridos e companheiros.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2009, 15h57

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