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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta

Os prefeitos eleitos das principais capitais brasileiras tomaram posse, na quinta-feira (1º/1), discursando sobre a contenção de gastos e austeridade fiscal, de olho na crise financeira internacional. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo , os cortes atingirão investimentos, custeio das secretarias e incluirão demissões de comissionados, reavaliações de contratos. No Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) baixou um pacote de medidas para um ajuste orçamentário de R$ 1,5 bilhão. Recursos destinados a investimentos e despesas do governo anterior foram contingenciados, e despesas com cargos de confiança, cortadas em 30%. Os contratos assinados serão revistos e reduzidos em 20%. Em Belo Horizonte (MG), o prefeito Márcio Lacerda (PSB) enfatizou o tema em seu discurso, confirmando medidas que já havia tomado, como o corte de 250 comissionados. Em Curitiba, Beto Richa (PSDB) determinou uma redução de 15% nos gastos de custeio a todos os secretários. Em Salvador, o prefeito João Henrique (PMDB) anunciou aumento de 10% nas passagens de ônibus urbanos, extinguiu 6 das 17 secretarias existentes, e cortou 80 cargos comissionados. Com as mudanças administrativas, ele espera economizar R$ 40 milhões por ano. Em Recife, o prefeito João da Costa (PT) deve trabalhar com um Orçamento com R$ 18 milhões menor que o previsto.

Cinto apertado

No Rio, as medidas de contenção de gastos anunciadas pela nova prefeitura já foram levadas a efeito. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Eduardo Paes (PMDB) suspendeu a execução dos contratos e os pagamentos da construção da Cidade da Música, inaugurada inconclusa há uma semana, a um custo superior a meio bilhão de reais. Além disso, o prefeito fixou o objetivo de fazer pelo menos 75% das licitações de 2009 por pregão eletrônico e decretou uma auditoria nas contas.

Troca-troca

Um total de 16 ex-deputados federais assumiu, nesta quinta-feira (1º/1), prefeituras em todo o país, segundo a Gazeta Mercantil. Entre os que deixaram o Congresso Nacional estão Frank Aguiar (PTB-SP), vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) — que terá como chefe do Executivo municipal o ex-ministro Luiz Marinho (PT); Custódio Mattos (PSDB-MG), agora prefeito de Juiz de Fora (MG); Carlito Merss (PT-SC), prefeito de Joinville (SC) e Neucimar Fraga (PR-ES), que assume o governo de Vila Velha (ES). Quase 19% dos 95 congressistas que se candidataram conseguiram vencer a última eleição para prefeito. Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, tomou posse como prefeita a primeira mulher a assumir a função na história da cidade, Dárcy Vera (DEM). As cidades assistiram a posse de 5,5 mil prefeitos e 55 mil vereadores. Entre as capitais, 19 reelegeram os prefeitos.

Em família

Das 20 cidades que mais receberam verbas federais nos últimos meses, 18 estão em 2009 sob o comando de aliados do governo Lula, segundo a Folha de S.Paulo. Dessas 18, sete estão sob a batuta do PMDB e seis, do PT. As outras serão chefiadas pelo PTB (2), PSB (2) e PC do B (1). São Paulo e São Luís são as duas outras cidades que completam as 20 mais agraciadas, mas que estão nas mãos de partidos da oposição. Boa Vista (RR) teve o maior volume de recursos por habitante — R$ 59,2, alcançando um total de R$ 14,8 milhões. Rio de Janeiro vem mais atrás, com R$ 12 milhões. Os paulistanos estão em 12º lugar na lista, com verbas de R$ 9,1 milhões, atrás Santos (R$ 17,9 milhões), Guarulhos (R$ 10,7 milhões) e Guarujá (R$ 9,2 mi).

Ganhou, mas não levou

Decisões judiciais pautaram as posses de prefeitos eleitos nesse 1º de janeiro. Em Jundiaí do Sul, no Paraná, o candidato eleito no primeiro turno, Valter Abras (PSDB), com 54,14%, não tomou posse na quinta-feira, e o futuro presidente da Câmara administrará o Executivo provisoriamente. Abras, que já foi prefeito da cidade, cumpriu alguns anos de reclusão e teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado por causa da condenação criminal. Ele entrou no TSE com um Mandado de Segurança requerendo o direito de tomar posse, mas o ministro Henrique Neves negou o pedido de liminar. As informações são da Gazeta Mercantil. Já em outro pedido, o ministro concedeu o direito de o prefeito eleito de Guapimirim (RJ), Renato Costa de Mello Júnior (PMDB), assumir o cargo. Mello Júnior teve a candidatura negada pelo TRE-RJ por registro fora do prazo, mas a liminar conseguida suspende o indeferimento do registro até o julgamento final do recurso no TRE. Em Braúnas (MG), Jovani Duarte Menezes (PV) teve o registro cassado pelo TSE devido a compra de votos. Já o prefeito eleito de Caxias (MA) foi mantido pelo TSE. O ministro Neves mandou arquivar pedido dos adversários, que pretendiam restabelecer decisão de primeira instância que havia cassado o registro do candidato vencedor da eleição, Humberto Coutinho (PDT). Uma liminar assegurou a diplomação e posse do prefeito eleito de Santarém Novo (PA), Sei Ohaze (PMDB). Apesar de ter o registro de candidatura deferido pelo TSE, o TRE-PA impediu a posse do candidato.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2009, 12h03

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